Câmara de São Caetano tem mais de 2.300 matérias protocoladas no primeiro semestre

A Câmara de São Caetano fechou o primeiro semestre de 2022 com 2314 proposituras protocoladas. Até o dia 30 de junho, foram 1486 indicações, 36 moções, nove projetos de decreto legislativo, sete projetos de resolução, 286 projetos de lei e 490 requerimentos. A Casa realizou 21 sessões ordinárias e 8 sessões extraordinárias no mesmo período.

Além das proposituras, o poder Legislativo está se reestruturando, a partir da adoção de novos programas como o Câmara Sem Papel, que permite a produção, tramitação, preservação e acesso a documentos e informações arquivísticas de forma digital. A Casa também aderiu à Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) do Estado de São Paulo e realizou alterações tanto na Lei Orgânica da cidade como no seu Regimento Interno, promovendo uma modernização nesses documentos.

Projetos aprovados

Entre os projetos de lei debatidos e aprovados no plenário da Casa nesse primeiro semestre, estão o projeto sobre o desembarque noturno de mulheres usuárias do transporte coletivo municipal, do vereador Jander Lira (PSD) e o que proíbe na cidade a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais, do vereador Ubiratan Figueiredo (PSD).

Também foram aprovados pelo plenário o projeto de lei que insere senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes, nas instituições bancárias do município, de autoria do vereador Marcos Fontes (PSDB), e o que libera os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida da obrigatoriedade de passagem pela catraca do veículo de transporte coletivo municipal, do vereador César Oliva (PSD).

Prefeitura

Os projetos de autoria do Executivo municipal que passaram pelo plenário da Casa versavam sobre, entre outras, as áreas da educação, saúde e assistência social. Destaque para os projetos de lei que institui o Programa de Auxílio Material Escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, o projeto que alterou a carga horária das auxiliares de primeira infância para 30 horas semanais, o que define a prática de telemedicina na rede municipal de Saúde e o que dispõe sobre a política pública de assistência social do município.