Câmara de São Caetano aprova reestruturação da USCS 

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, nesta quinta-feira (24), em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei da Prefeitura que prevê a reestruturação administrativa da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). A proposta altera a organização dos órgãos executivos da instituição, além de criar e extinguir cargos e funções.

O projeto foi discutido e votado em dois turnos pelos vereadores. Antes de chegar ao plenário, a matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a mudança busca reorganizar a estrutura funcional da USCS, atualizar nomenclaturas e adequar competências e funções administrativas. A proposta também prevê a extinção de estruturas consideradas desatualizadas no texto encaminhado aos vereadores.

USCS terá mudanças em cargos e funções

A reestruturação da USCS prevê a criação de novas funções e a extinção de cargos e estruturas existentes. Conforme o estudo de impacto financeiro apresentado pela universidade, serão extintos 102 cargos e estruturas, enquanto as novas funções serão criadas dentro da margem de economia obtida com as alterações.

O documento aponta uma economia líquida anual de R$ 4.281.172, considerando vencimentos, encargos e 13º salário. Segundo o estudo, a redução de custos decorrente da extinção e substituição de posições de maior custo deve compensar a criação e ampliação das novas funções.

A proposta também está relacionada à atualização da estrutura interna da USCS diante de questionamentos jurídicos anteriores. Na justificativa, a Prefeitura afirma que a mudança busca conferir maior segurança jurídica ao organograma da universidade e modernizar sua estrutura administrativa.

Projeto reorganiza estrutura administrativa

Entre os objetivos apresentados está o fortalecimento das áreas de direção, chefia e assessoramento, além da criação de núcleos técnicos e estruturas de governança para acompanhar a expansão das atividades da USCS.

A proposta tramita em regime de urgência. Segundo a justificativa do Executivo, a prioridade na votação está relacionada ao risco de novas medidas judiciais afetarem o funcionamento da universidade caso a atual estrutura administrativa não seja atualizada.

A matéria constava na pauta da 17ª Sessão Extraordinária, para primeira discussão e votação, e novamente na 18ª Sessão Extraordinária, destinada ao segundo turno.

Reestruturação da USCS prevê economia

Com a aprovação, a USCS passa a ter uma nova organização de cargos e funções administrativas. O estudo financeiro elaborado pela própria instituição aponta que as mudanças devem gerar economia para a autarquia e, segundo o texto apresentado ao Legislativo, não exigiriam novos aportes do Tesouro Municipal.

A justificativa da Prefeitura afirma ainda que a reestruturação pretende melhorar os mecanismos de gestão e adequar a universidade ao crescimento registrado nos últimos anos, incluindo a expansão de atividades e plataformas digitais.

A aprovação da proposta pela Câmara encerra a etapa de análise legislativa e permite o prosseguimento dos procedimentos administrativos previstos no projeto. O texto aprovado trata especificamente da estrutura administrativa da USCS, com alterações no quadro de cargos, funções e órgãos executivos.