Câmara aprova projeto de lei que altera Código Florestal
A votação na Câmara dos Deputados terminou com 243 votos favoráveis ao texto base projeto de lei, que altera o Código Florestal de 2012
- Data: 29/05/2019 17:05
- Alterado: 29/05/2019 17:05
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, em Brasília, com 243 votos favoráveis, o texto base projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 867, de 2018, que altera o Código Florestal de 2012. A MP previa originalmente apenas a prorrogação para 31 de dezembro de 2019 do prazo para que produtores se adequassem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto na lei.
No entanto, 35 emendas foram incluídas no projeto de conversão analisado por uma comissão mista de Senado e da Câmara, relatado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), que permite a proprietários que desmataram recalcular o total a ser recuperado com base em porcentuais anteriores aos do atual Código Florestal e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.
Essa emenda foi destacada, a pedido do PSB, do texto original e está sendo avaliada neste momento pelos deputados.