Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera regras eleitorais para 2020
Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Os vetos ainda terão que ser analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los
- Data: 27/09/2019 16:09
- Alterado: 27/09/2019 16:09
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Alan Santos/PR
Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
No caso do aumento de recursos do fundo eleitoral sem limitação orçamentária prévia, que havia sido aprovado pelo Congresso, passa a valer o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Inicialmente, o governo federal previu R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Mas, depois, o Ministério da Economia avisou que enviará uma correção após ser alertado pelo partido Novo de que houve erro no cálculo.
A estimativa é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, pouco acima do R$ 1,7 bilhão destinado às campanhas no ano passado.