Barroso indica voto divergente na retomada de julgamento sobre redes sociais

O julgamento sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais no Supremo Tribunal Federal (STF) está ganhando contornos importantes. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, sinalizou uma nova abordagem em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as empresas só podem ser responsabilizadas civilmente após descumprirem uma ordem judicial para remoção de conteúdo. A proposta de Barroso inclui a manutenção desse artigo, mas com a introdução de novos requisitos que exigiriam um maior controle das redes sociais sobre o conteúdo postado por usuários. 

A divergência de Barroso surge em um contexto onde o ministro Dias Toffoli já propôs uma mudança significativa: utilizar o artigo 21 do mesmo marco como base para uma regulação mais ampla, permitindo a responsabilização das plataformas com base apenas na notificação da vítima. Essa proposta abrange temas como racismo, violência contra menores e desinformação, ampliando o escopo da responsabilização das empresas. 

Barroso, ao pedir vista do caso e ser o primeiro a votar após os relatores, poderá influenciar decisivamente a deliberação dos colegas. Ele busca encontrar um equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a necessidade de responsabilização das plataformas em casos de desinformação e discurso de ódio, especialmente considerando o impacto que esses fatores têm nas democracias contemporâneas. 

O STF tem aguardado a definição do Congresso Nacional sobre o tema, mas a ausência de consenso forçou a corte a agir. Com as expectativas de conclusão do julgamento frustradas e possíveis novos pedidos de vista à frente, o futuro da regulamentação das redes sociais no Brasil continua incerto. Barroso enfatiza a importância desse debate em sua obra recente sobre tecnologia e internet, destacando os desafios que essas plataformas representam para a sociedade atual.