Audiência Pública mostra equilíbrio das metas fiscais de Diadema em 2023

A Secretaria de Finanças de Diadema realizou nesta semana audiência pública sobre avaliação e cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023. A prestação de contas é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, além de detalhar os números dos últimos quatro meses do ano, traça comparação entre as metas fiscais dos últimos quadrimestres de 2022 e 2023. E os dados mostram equilíbrio nas contas públicas de Diadema.

O quadro das metas fiscais para o município de Diadema é positivo. As administrações direta (Executivo) e indireta (autarquias) apresentam bons indicadores nos seguintes itens de avaliação do desempenho das finanças – Despesa com Pessoal, Limites Constitucionais e da LRF e Resultados Primário e Nominal.

Na Despesa com Pessoal, Diadema apresentou fluxo de R$ 667 milhões (43,12%) de um total de R$ 1,5 bilhão com a folha de pagamento, número abaixo dos limites da LRF (51,3% limite prudencial da LRF) e 54% (limite máximo da LRF).

Os Limites Constitucionais e da LRF também apresentam bons indicadores, com a dívida consolidada controlada dentro do limite legal estabelecido de até 120% da Receita Corrente Líquida – até o 3º quadrimestre de 2023 era de 59,13% (R$ 914 milhões), de um total de R$ 1,5 bilhão previsto.

As obrigações de aplicação de impostos em Saúde e Educação estão sendo cumpridas. Em Saúde, Diadema investiu, até o 3º quadrimestre, R$ 318 milhões (31,15%), mais do que os 15% mínimos estabelecidos sobre o total da Receita Líquida de Impostos que deve ser aplicada no setor (R$ 1 bilhão). Na Educação foram assegurados R$ 309 milhões (28,32%) de um total de R$ 1,1 bilhão, ultrapassando a porcentagem mínima exigida sobre os 25% da Receita Líquida de Impostos que deve ser destinada ao ensino.

O Resultado Primário do 3º Quadrimestre de 2023 (Receitas menos Despesas Fiscais Líquidas) mostrou um Resultado Primário de R$ 29 milhões. Já o Resultado Nominal também foi positivo, pois apresentou uma redução das dívidas (R$ 200 milhões) no comparativo entre 3º quadrimestre de 2022 e o de 2023 (de R$ 911 para 710 milhões, respectivamente). Resultado primário e resultado nominal são termos usados em relação às contas públicas e que mostram como está a “saúde financeira” de um governo.

“Mesmo com a queda no repasse de impostos federais e estaduais, a gestão efetua um constante trabalho de recuperação das finanças, que permitiu obter esses dados positivos”, afirma Francisco Funcia, secretário de Finanças de Diadema.

A Audiência Pública ocorreu na tarde da segunda, dia 26, no plenário da Câmara Municipal.