Atuação do Procon Diadema garantiu mais de mil acordos em 2022

Mais de três mil pessoas procuraram o Procon Diadema em 2022. O serviço ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos do município realizou, nesse período, 3.196 atendimentos, entre orientações, esclarecimento de dúvidas, fiscalizações e outras ações de garantia do direito do consumidor. Dos atendimentos realizados, 2.142 geraram Carta de Informação Preliminar (CIP), o documento inicial para que a reclamação seja solucionada. Dessas, 1.001 resultaram em acordo e 150 preferiram entrar judicialmente com ação.

“Todos os acordos realizados são de grande importância, pois busca agilizar a resolução do conflito de uma forma mais benéfica ao consumidor, tendo em vista o limite de atuação do Procon, pois é um órgão com poder administrativo. Mesmo assim, todos os casos são analisados e, se necessário, o consumidor é orientado a se encaminhar ao órgão competente”, afirma a coordenadora do Procon Diadema, Eliete Menezes.

Houve também 516 consultas/orientações sobre direitos do consumidor, 245 atendimentos extra Procon, quando são demandas que não competem ao Procon (como reclamações sobre IPTU ou Detran) e 211 atendimentos preliminares, quando é feito um contato prévio com o fornecedor para a solução do problema com prazo para retorno ao consumidor. 

Reclamações

A maioria das reclamações da população (35%) está ligada aos serviços essenciais, como água, energia e telefone, com 1.016 atendimentos. O segundo lugar fica com 878 reclamações sobre assuntos financeiros (30%), com questões que envolvem empréstimos não autorizados, problemas com fatura de cartão de crédito. Em 2022, 461 pessoas procuraram o Procon para reclamar sobre produtos, com questões em relação a garantia ou qualidade fora do padrão, 364 sobre serviços privados como escolas, por exemplo. A saúde fica em 5º lugar no ranking das reclamações com 118 atendimentos.

De acordo com dados da instituição, 58% das pessoas que procuram o Procon são mulheres. A faixa etária dos consumidores se concentra entre 41 e 70 anos (64,31%). 

Fiscalizações

No ano passado, foram realizadas 22 fiscalizações programadas, além de três visitas. Durante a fiscalização, é lavrado auto de constatação, um documento com todas as irregularidades encontradas no estabelecimento, e o fornecedor orientado a sanar as irregularidades. Os documentos gerados na fiscalização, como autos de constatação, autuação, relatórios fotográficos e cálculo de multa, são enviados à Fundação Procon, que analisará e dará continuidade à ação. “Cada fiscalização envolve estudo e um trabalho minucioso do fiscal, antes, durante e depois da visita, para que todos os direitos do consumidor sejam garantidos e o fornecedor orientado para melhorar essa relação de consumo”, garante Eliete. 

Atendimento

O serviço recebe reclamações e dúvidas do consumidor de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para ser atendido pelo Procon Diadema, é preciso ser morador da cidade ou ser funcionário da Prefeitura do município, a reclamação deve ser relacionada a bens e serviços em relação de consumo, temas tratados no Código de Defesa do Consumidor (CDC).