Atendendo TCU: Governo propõe contratar servidores aposentados do INSS para força-tarefa

Para seguir recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo propôs a contratação de servidores aposentados do INSS para tentar acabar com uma fila de 1,3 milhão de pedidos de benefícios em atraso. A proposta foi apresentada ao TCU pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Nessa quinta-feira, 23, o jornal O Estado de São Paulo revelou que o TCU deve barrar a contratação exclusiva de militares da reserva – frustrando os planos iniciais do governo. Para os ministros do TCU, a força-tarefa precisa também incluir civis para não configurar uma “reserva de mercado”.

O impasse em torno da contratação de militares provocou atrito depois que o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, elevou o tom ao ameaçar a convocação de militares da reserva para reforçar a análise de benefícios do INSS. Mais tarde, diante da reação negativa, o presidente interino recuou e informou que os militares não serão “convocados” ao trabalho no INSS, como tinha dito mais cedo.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, avalia a nova proposta apresentada pelo governo. Ele é o relator do pedido de liminar do Ministério Público junto à Corte de Contas que pede a suspensão da contratação dos militares.

O próprio presidente Jair Bolsonaro ampliou a polêmica ao dizer que decidiu pelo convite aos militares da reserva porque seria uma opção que exigiria menos burocracia e, na visão dele, envolveria menos direitos trabalhistas. “Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é… entra na Justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum. Problema zero. Essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar o militar. Até porque não é convocação, é um convite. É a facilidade que nós temos nesse tipo de mão de obra”, justificou o presidente.

DECRETO

Pela manhã, antes de embarcar para a Índia, Bolsonaro afirmou que deixou um decreto pronto para ser publicado, mas ele depende do aval do TCU. Caso o Tribunal não aprove o texto, uma outra versão será assinada por Mourão. Segundo o presidente em exercício, se não houver consenso, o decreto só será publicado depois da volta de Bolsonaro da Índia.

O jornal O Estado de São Paulo apurou que, no caso da contratação de ex-servidores do INSS, não haverá uma revisão da aposentadoria desses antigos funcionários. O governo trabalha com a opção de realizar nesses casos uma contratação temporária.

Além disso, o recrutamento de servidores aposentados do INSS passou a ser visto como uma garantia de que a força de trabalho é qualificada para o serviço, na medida em que não haverá tempo hábil para o treinamento de novos trabalhadores. Com essa exigência, o governo restringiria o número de funcionários públicos aposentados que podem ser contratados.