Aras pede abertura de inquérito para apurar ato que teve presença de Bolsonaro

O procurador-geral da República solicitou ao STF abertura de inquérito para apurar "fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa "

  • Data: 20/04/2020 14:04
  • Alterado: 20/04/2020 14:04
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
Aras pede abertura de inquérito para apurar ato que teve presença de Bolsonaro

O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983).

Crédito:Rosinei Coutinh/SCO/STF

Você está em:

Aras não cita especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou de um ato em Brasília neste domingo em que se pedia a intervenção militar, mas justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. Cabe ao Supremo investigar pessoas com foro como deputados.

A presença de Bolsonaro na manifestação, em que apoiadores pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, gerou forte repercussão negativa entre políticos, ministros da Suprema Corte e entidades.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Bolsonaro não é alvo do inquérito pois até o momento não há indício de participação dele na organização dos atos. Um integrante da Cúpula da PGR informou à reportagem que o inquérito “não tem alvo”, e sim “investigação para apurar autorias”.

A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo, em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no País.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral.

No domingo, 19, Aras havia divulgado uma nota pública em que reitera o compromisso do Ministério Público brasileiro de velar “pela ordem jurídica que sustenta o regime democrático, nos termos da Constituição Federal”.

Compartilhar:

  • Data: 20/04/2020 02:04
  • Alterado:20/04/2020 14:04
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









Copyright © 2024 - Portal ABC do ABC - Todos os direitos reservados