ANA abre consulta pública para revisar política de cobrança de água

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu início, nesta segunda-feira (25), a um processo de consulta pública que visa revisar a política de cobrança pela captação direta de água nos mananciais nacionais, bem como pelo lançamento de efluentes e transposição entre bacias. Os interessados poderão apresentar suas contribuições até às 18h do dia 9 de janeiro de 2025.

Os cidadãos que desejarem participar devem acessar o Sistema de Participação Social da ANA, onde poderão examinar as propostas de alteração das resoluções pertinentes ao tema. É necessário realizar a identificação através da conta gov.br para enviar sugestões. No mesmo portal, os usuários têm a oportunidade de visualizar as contribuições enviadas por outros participantes.

Uma das principais alterações propostas é a unificação da cobrança, que passaria a ocorrer no ano subsequente ao uso dos recursos hídricos nas sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande.

Para os usuários das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ, será implementada uma regra de transição. Estes poderão optar por acumular as cobranças dos anos anteriores ao longo dos próximos três anos.

A consulta também abre espaço para debate sobre o valor estipulado para o ano de 2025, que determinará a cobrança por bacia com base no tipo e volume de uso da água.

Conforme comunicado oficial da ANA, as cobranças não são caracterizadas como impostos ou tarifas sobre serviços de saneamento. Elas representam um pagamento pelo uso dos recursos hídricos, cuja arrecadação é revertida em projetos destinados à despoluição e recuperação dos corpos d’água. As ações são escolhidas pelo comitê da respectiva bacia hidrográfica e visam incentivar tecnologias limpas e que preservem os recursos naturais.