Acordo Paulista: renegociação de dívidas tributárias alcança R$ 47 bilhões

Desde o lançamento do Acordo Paulista em fevereiro deste ano, o Governo de São Paulo tem promovido renegociações de dívidas tributárias que já totalizam R$ 47 bilhões. Essa quantia foi obtida por meio de dois editais elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE): um voltado para devedores de ICMS inscritos na dívida ativa e outro destinado a débitos relacionados ao IPVA, além de créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.

As duas primeiras fases do programa resultaram na extinção de 21 mil execuções fiscais e beneficiaram cerca de 14 mil pessoas físicas. Recentemente, em outubro, foi lançada a terceira fase do Acordo Paulista, que possibilita o parcelamento de débitos na Dívida Ativa para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas referentes ao ICMS. Aproximadamente R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas estão disponíveis para negociação.

O terceiro edital oferece condições vantajosas, incluindo descontos de até 100% em juros, multas e demais acréscimos; opções de parcelamento em até 145 vezes sem exigência de entrada, sendo a parcela mínima fixada em R$ 500,00; além da possibilidade de utilizar créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com limite máximo de desconto equivalente a 70% do valor total do crédito. As adesões ao Acordo Paulista podem ser realizadas eletronicamente pelo site: acordopaulista.sp.gov.br.

A iniciativa visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo um ambiente mais propício ao empreendedorismo e à geração de empregos no estado. A modernização tributária também busca melhorar as condições para os negócios e auxiliar empreendedores que desejam retomar suas atividades sem pendências financeiras.

O Acordo Paulista está alinhado às ações do plano SP na Direção Certa, cujo objetivo é modernizar a gestão pública estadual, focando na expansão dos investimentos, eficiência nos gastos e redução das despesas.

Em declaração sobre a iniciativa, o governador Tarcísio de Freitas afirmou: “Com o Acordo Paulista, as empresas têm a chance de regularizar sua situação e planejar o futuro. Isso permite liberar capital para investimentos, aumentar estoques e ampliar linhas de produção, além da contratação de pessoal. Assim, o Acordo Paulista impacta diretamente na geração de empregos”.

A Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, ressaltou que “além de contribuir para a arrecadação pública, o programa visa aproximar ainda mais o governo da população paulista, oferecendo uma gestão mais eficiente e auxiliando aqueles que desejam empreender e criar novas oportunidades no estado”.

Com o segundo edital voltado para débitos relacionados ao IPVA, o impacto social se ampliou significativamente. O Acordo Paulista beneficiou motoristas que precisavam regularizar suas pendências financeiras, facilitando o acesso daqueles que dependem do veículo para trabalhar e reintegrar-se ao mercado.

O Governo do Estado se comprometeu a seguir em 2024 com uma gestão focada em aumentar os investimentos para gerar oportunidades e promover a prosperidade dos cidadãos paulistas. As ações estão orientadas pelas diretrizes do plano SP na Direção Certa, que prioriza medidas voltadas ao equilíbrio fiscal e à modernização administrativa.

Desde o início da gestão atual, São Paulo registrou um recorde histórico em leilões, atingindo R$ 340 bilhões em investimentos nas áreas de educação, infraestrutura rodoviária e saneamento básico. A desestatização da Sabesp é um marco nesse contexto, antecipando em quatro anos a universalização do abastecimento de água e esgoto para milhões de habitantes. Outras iniciativas incluem o projeto TIC Campinas, que finalmente se torna realidade após duas décadas de espera.

No setor da saúde, foram realizadas aproximadamente 3.200 cirurgias diariamente, resultando em uma redução nas filas de espera que chegou a 82,6% para especialidades como cirurgia reparadora e cardiovascular. Na educação superior, foram disponibilizadas 30 mil vagas através do Provão Paulista.

Além disso, na área da segurança pública houve um reforço significativo com a inclusão de 7.800 novos policiais em 2024, marcando o maior crescimento efetivo dos últimos quatorze anos. O programa SP Por Todas integrou políticas públicas nas áreas da saúde e segurança com foco na independência feminina pela primeira vez.

O Casa Paulista destacou-se como o maior programa habitacional do estado com mais de 50 mil casas entregues até agora. Com apoio governamental, o setor agropecuário paulista consolidou-se como líder nacional em exportações e liberou cerca de meio bilhão em créditos.

No transporte público metropolitano, o Metrô da capital atingiu o maior volume de investimentos em cinquenta anos com quatro obras simultâneas em andamento. No âmbito social, o programa Bom Prato serviu mensalmente cerca de 3,2 milhões de refeições com a inauguração de 20 novas unidades. O turismo recebeu um investimento recorde no país com R$ 2 bilhões destinados à promoção do setor.

Na área cultural, destaca-se o CULTSP PRO como o maior programa brasileiro voltado para formação e qualificação no setor cultural e criativo.