A Lei de terras de 1850

As terras no Brasil, como salientamos no nosso artigo anterior, eram tratadas até 1850 (ano em que foi aprovada a Lei de Terras no Brasil), de um modo ainda Medieval, ou seja, as terras eram propriedade exclusiva da Coroa e só poderiam ser obtidas através da doação por parte do Rei.

Contudo, o número de posseiros vinha aumentando a cada dia, e não que isso representasse um problema muito grande para a Coroa, pois era interessante que as terras aqui fossem colonizadas em nome de Portugal. Todavia, o processo de tomada de posse era ilegal e muito mal visto pelos grandes proprietários que ansiavam por mais mão-de-obra, visto que a pressão pela libertação dos escravos estava se tornando cada vez mais forte e, fazendo com que os senhores pensassem no trabalho com mão-de-obra assalariada.

O fato é que os homens que conseguiam terras através de posses, ainda que posses pequenas, não trabalhariam na fazenda dos senhores, pois conseguiriam cultivar em suas terras uma cultura de subsistência. Posto isto, não é difícil imaginar o motivo pelo qual a elite imperial do período optou por pensar uma política retrograda em relação ao movimento moderno proposto no mundo Ocidental do período. Aliás, já percebeu que sempre que temos políticas progressistas, uma determinada parcela da sociedade se levanta para impedir tais avanços? Pois é, isso não é de hoje que acontece, portanto, não se assuste.

 A Lei de terras veio então, no intuito de diminuir a tomada de terra por parte dos homens livres do país, pois assim os mesmos teriam que trabalhar nas grandes fazendas se quisessem sobreviver. A Lei foi amplamente discutida e haviam basicamente dois grupos idealizadores em combate, seria um mais progressista e outro com u viés conservador.

O grupo considerado progressista defendia a ideia de que deveria haver um incentivo à imigração europeia para o país. Os mesmos deveriam ter uma parcela de terra garantida aqui, para que pudessem ter um meio de subsistência, ao mesmo tempo em que ajudariam a colonizar os espaços ainda vagos da nação, bem como contribuiriam para o projeto de embranquecimento da América Portuguesa, dado que os negros nesse período eram enxergados como os causadores do atraso do país. Percebe? Quando falamos de preconceito, devemos sempre lembrar que este problema não deriva dos dias atuais, mas é algo trazido há muito tempo e que infelizmente encontra nichos férteis em nossa sociedade até os dias atuais.

Mediante o avanço desses grupos considerados progressistas, que visavam entregar terras aos imigrantes, para que estes ajudassem a compor o projeto de desenvolvimento da nação, um grupo mais conservador surgiu em defesa de outros princípios. E quais seriam esses princípios? Bem, para este grupo as terras não deveriam ser doadas para os imigrantes, pois segundo eles, os imigrantes europeus não tinham familiaridade com as terras do Brasil, bem como haveria uma falta de mão-de-obra no país, assim que a escravidão fosse abolida.

Nesse contexto eu lhe pergunto: Como haveria de faltar mão-de-obra se a maior parte da nossa população era escrava? Pois bem, como falamos no parágrafo acima, o negro era visto como inferior, portanto, não era cogitado para o trabalho assalariado que deveria vir a substituir a escravidão. Nessa perspectiva não fica difícil imaginar o motivo pelo qual os não ouvimos falar dos negros na matéria de História, após a abolição da escravatura. Isso significa que os mesmos não tiveram a sua própria história? Não! Apenas que em detrimento do preconceito, deixamos de abordar os mesmos após tal fato.

Mas voltando ao assunto da Lei de terras, eu gostaria de perguntar, qual das duas propostas você acha que foi aprovada? Pois bem, se a sua resposta foi relacionada a segunda proposta, ou seja, a vontade dos conservadores, então você acertou. Acontece que a partir dessa lei, as terras se tornaram ainda mais difícil de serem obtidas, ou seja, o valor elevado das terras foi a maneira mais eficiente que encontraram de impedir que imigrantes recém chegados, escravos e seus descendentes, não tivessem a oportunidade de ter o seu próprio espaço, sendo assim, os mesmos estariam condenados a trabalhar nas grandes fazendas da elite rural.

Na semana que vem em nosso próximo artigo, falaremos das consequências geradas em detrimento da Lei de Terras de 1850. Não foram poucas, houve desde revoltas, até a exclusão e marginalização de determinados grupos da sociedade. Mas antes de ir, quero deixar uma reflexão:

Você já pensou o motivo pelo qual olhamos com tanto respeito as pessoas que possuem sítio ou fazenda? Sim, isso acontece porque as terras no Brasil sempre foram consideradas um fator de prestígio social, nesse sentido, tendemos a achar que pessoas que as possuem são detentoras de um grande poder econômico, ainda que não seja verdade. A partir desta leitura, gostaria que você passasse a observar isso, pois uma das primeiras coisas que as pessoas, sejam elas ricas ou pobres, pensam em fazer ao ascenderem economicamente, é comprar um pedaço de terra, ainda que seja para ficar parado, sem utilidade alguma.

Grande Abraço,

Jorge Andrade.