Santo André lança campanha ‘Eu Defendo o ECA’

No ano em que o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) completa 23 anos de vigência, a Secretaria de Inclusão Social de Santo André promoverá seminário para discutir o assunto, na próxima quinta-feira (24), das 8h às 17h, na Universidade Anhanguera. Com o tema 23 Anos do ECA – Eu Defendo o ECA em Santo André, a iniciativa trará especialistas e autoridades que abordarão o trabalho infantil, redução de maioridade penal e combate à exploração e abuso sexual. As vagas são limitadas e as inscrições prévias, necessárias.

O ECA foi instituído em 13 de julho de 2013 e assegura a proteção integral à criança e ao adolescente. A lei garante às crianças (até 12 anos de idade incompletos) e aos adolescentes (entre 12 e 18 anos de idade) todas as oportunidades e facilidades, para que tenham acesso ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social e também coloca como dever da família, comunidade, sociedade em geral e do poder público, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

Para os profissionais andreenses que atuam diretamente na área, o ECA é um instrumento que auxilia a Administração no desempenho das ações relacionadas com a infância e adolescência. “É uma ferramenta que ajuda na garantia de seus direitos, quando em situação de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal”, comenta a assessora técnica da Secretaria de Inclusão Social, Driele Karine Almeida da Silva.

SEMINÁRIO INTEGRADO – A coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente de Santo André e assistente de Diretoria do Departamento de Assistência Social, Maria Inês da Costa, destaca que o evento visa avaliar os avanços do ECA, verificar seus principais desafios de implementação e debater questões prioritárias vinculadas à violação dos direitos das crianças e adolescentes. Ela também ressalta que será lançada a campanha municipal Trabalho Infantil: Digo Não, ação de enfrentamento e combate ao trabalho infantil.

 “Vamos sensibilizar a população, esclarecendo que o trabalho infantil é ilegal e, muitas vezes, extremamente perigoso, quando é ligado ao tráfico de drogas, por exemplo”, afirma Maria Inês. “As pessoas devem evitar doações, que reforçam a presença das crianças nas ruas”, orienta a coordenadora, ao apontar que o seminário tem a função de identificar o trabalho infantil doméstico, o qual também faz o jovem faltar nas aulas e ficar fora das brincadeiras nesta fase da vida.

As inscrições para o Seminário Integrado – 23 anos do ECA já estão abertas e devem ser feitas pelo e-mail [email protected].

PROGRAMAÇÃO DO DIA
8h – Recepção e credenciamento / coffee break
8h30 – Apresentação cultural
8h50 – Mesa de autoridades
9h10 – Lançamento da campanha Trabalho Infantil: Digo Não
9h30 – Trabalho Infantil: prevenir, combater e enfrentar
(Palestrantes: Francisco Antônio de Souza Brito, coordenador geral do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social, e Sérgio de Oliveira e Silva, representante do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)
11h – Contra a Redução da Maioridade Penal
(Palestrantes: Danielle Rinaldi Barbosa, defensora pública, e deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa)
12h30 – Almoço
14h – Combate à Exploração e Abuso Sexual: Cuidados e Proteção
(Palestrante: representante da Resavas, da Secretaria da Saúde)
15h30 – Reordenamento do Acolhimento Institucional: Desafios da Função Protetiva
(Palestrante Dr. Savio Renato Bittencourt Soares Silva, promotor de Justiça e presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – Angaad)

17h – Encerramento

SERVIÇO
‘Seminário Integrado – 23 Anos do ECA’
Data – próxima quinta-feira (24)
Horário – das 8h às 17h
Local – Universidade Anhanguera (Avenida Dr. Alberto Benedetti, 444 – Vila Assunção)
Inscrições – [email protected]
Informações – 4994-4151
Vagas limitadas