Deputado Kim Kataguiri propõe criminalização da promoção de jogos de azar

O deputado federal Kim Kataguiri, representante do União-SP, apresentou um projeto de lei que visa a inclusão de um novo crime no Código Penal brasileiro: a promoção de jogos de azar. A proposta tem como objetivo punir aqueles que divulgam sites de apostas ilegais ou que operam sem autorização no território nacional.

Se aprovada, a legislação prevê penas que variam de um a quatro anos de prisão, além de multas para os infratores. O projeto estipula um aumento significativo das sanções, que pode chegar ao dobro, para casos onde a promoção dos jogos seja direcionada a crianças e adolescentes. Adicionalmente, as penas também se agravam se o infrator utilizar estratégias publicitárias voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente quando o responsável pela divulgação é um influenciador digital ou uma figura pública que se beneficie financeiramente da promoção.

Na justificativa do projeto, Kataguiri enfatiza os perigos associados à proliferação de plataformas de apostas não regulamentadas. “A crescente oferta de jogos de azar na internet tem gerado problemas financeiros e sociais significativos”, afirmou o parlamentar. Ele citou dados alarmantes relacionados ao uso indevido de recursos por beneficiários do Bolsa Família, que segundo sua análise, gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas esportivas online através do sistema Pix apenas no mês de agosto do ano passado, conforme estudo técnico do Banco Central.

O deputado também apontou as táticas utilizadas por influenciadores digitais para atrair novos apostadores. Segundo ele, essas figuras públicas frequentemente minimizam os riscos envolvidos nas apostas, apresentando-as como atividades lúdicas e seguras. “Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar e leva muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas”, destacou Kataguiri.

A proposta ainda visa restringir o acesso a conteúdos relacionados a jogos de azar, que são amplamente disseminados nas redes sociais e em diversas plataformas digitais. O parlamentar alerta para o perigo que representa a facilidade com que esses jogos são encontrados online, muitas vezes acompanhados por promoções tentadoras e promessas irrealistas de grandes ganhos, criando um ambiente prejudicial, especialmente para jovens e indivíduos em situações financeiras vulneráveis.