Autonomia Financeira: A chave para a libertação de mulheres vítimas de violência

A violência contra a mulher é uma realidade alarmante no Brasil e no mundo. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada sete horas no país. Além da violência física e psicológica, muitas dessas mulheres enfrentam outro desafio: a dependência financeira de seus agressores, que as mantém presas em ciclos de abuso.

A autonomia financeira surge, então, como uma ferramenta essencial para romper esse ciclo, e as políticas públicas de apoio e incentivo desempenham um papel fundamental nesse processo.

A dependência econômica é um dos principais fatores que impedem as mulheres de deixar relacionamentos abusivos. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado em 2021, 52% das mulheres vítimas de violência doméstica relataram que a falta de independência financeira foi um obstáculo para denunciar o agressor ou buscar ajuda. Muitas dessas mulheres são financeiramente controladas por seus parceiros, não têm acesso a contas bancárias ou são impedidas de trabalhar, o que as deixa em situação de extrema vulnerabilidade.

Para enfrentar esse cenário, políticas públicas que promovam a autonomia financeira das mulheres são essenciais. Programas de capacitação profissional, microcrédito, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho são algumas das iniciativas que podem transformar a realidade dessas mulheres.

Enquanto vereadora destinei emenda parlamentar para o “Auxílio Aluguel” concedido à mulheres em situação de risco comprovada por medida judicial protetiva e em condições de extrema vulnerabilidade social, com o objetivo de reduzir o feminicídio e oferecer condições financeiras para que as vítimas possam encontrar segurança em um novo lar. Apoiei também o projeto “Tem Saída” voltado a autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o projeto é uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB-SP e ONU Mulheres, e o Projeto Sororiarte que visava a autonomia financeira da mulher vítima de violência através da arte.

No Brasil, alguns projetos já têm feito a diferença:

Programa Emprega Mais Mulheres: Lançado pelo governo federal, o programa oferece capacitação profissional e incentivos fiscais para empresas que contratam mulheres vítimas de violência. O objetivo é garantir que elas tenham condições de se reinserir no mercado de trabalho e conquistar independência financeira.

Projeto Elas por Elas: Desenvolvido por organizações não governamentais em parceria com prefeituras, o projeto oferece cursos de empreendedorismo, gestão financeira e apoio psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. Em São Paulo, o projeto já capacitou mais de 1.000 mulheres desde o ano de 2020.

Rede de Apoio à Mulher Empreendedora (RAME): Presente em vários estados, a RAME oferece microcrédito e mentoria para mulheres que desejam abrir seus próprios negócios.

Em 2022, a rede ajudou mais de 500 mulheres a iniciarem atividades econômicas autônomas.

Outro dado preocupante é o desemprego entre mulheres que sofrem violência. De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação entre mulheres vítimas de violência é 30% maior do que a média nacional. Isso evidencia a importância de políticas que não apenas as protejam, mas também as capacitem para o mercado de trabalho.

A autonomia financeira não é apenas uma questão econômica, mas também de dignidade e liberdade. Quando uma mulher consegue sustentar a si mesma e a seus filhos, ela ganha poder de decisão sobre sua vida e rompe com a dependência emocional e financeira do agressor. Além disso, a independência econômica contribui para a autoestima e a reconstrução de sua identidade, aspectos fundamentais para a superação do trauma.

A luta contra a violência doméstica exige um esforço coletivo. Enquanto a sociedade precisa combater a cultura machista que perpetua a desigualdade de gênero, o Estado deve garantir políticas públicas eficazes que promovam a autonomia financeira das mulheres. Projetos como os citados são exemplos de como é possível transformar vidas, mas ainda há um longo caminho a percorrer.

A autonomia financeira não é apenas um direito, mas uma ferramenta de libertação. Para milhares de mulheres, ela representa a chance de recomeçar, de viver sem medo e de escrever uma nova história. E essa é uma causa que não pode esperar.

Adriana Ramalho

Adriana Ramalho, advogada, política, duas vezes vereadora por São Paulo, palestrante, desde 2015, sobre saúde mental, combate a violência doméstica, alienação parental e empreendedorismo feminino.