Brasil ocupa sétimo lugar em ranking de transparência de gastos tributários federais

O Brasil alcançou a sétima posição em um recente ranking que avalia a transparência nas informações sobre gastos tributários federais, conforme apurado pelo Índice Global de Transparência de Gastos Tributários. Este estudo, que abrange 105 nações, é fruto da colaboração entre o Tax Expenditures Lab, o Conselho de Políticas Econômicas (CEP) e o Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade.

O país apresenta resultados positivos em áreas como acessibilidade dos dados, prestação de contas e compreensão das políticas de benefícios fiscais. No entanto, os pesquisadores identificaram uma fragilidade significativa nas avaliações dos resultados dessas políticas de incentivos, um ponto fraco observado em quase todas as nações analisadas.

No contexto do ranking, o Brasil se posiciona atrás de países como Coreia do Sul, Indonésia, Canadá, Alemanha, França e Itália. Em contrapartida, supera nações como Estados Unidos (17ª posição), Chile (37ª), Reino Unido (39ª) e Espanha (40ª).

As informações utilizadas para a elaboração do ranking foram coletadas por quatro acadêmicos da Fundação Getulio Vargas (FGV): Paolo de Renzio, Manoel Pires, Natalia Rodrigues e Giosvaldo Teixeira Junior. O estudo contou com o suporte da ONG Samambaia.org a pedido das entidades internacionais responsáveis pela pesquisa.

Os especialistas enfatizam que o índice se concentra na transparência dos benefícios fiscais, sem entrar na discussão sobre a quantidade ou qualidade das políticas existentes. Com uma pontuação que varia de 0 a 100 pontos, apenas os três primeiros colocados no ranking superam a marca dos 70 pontos. “O desempenho do Brasil reflete a média global; nenhum país se destaca positivamente”, observa Paolo de Renzio, professor da FGV Ebape.

Ainda segundo De Renzio, o Brasil é reconhecido pela qualidade das informações fiscais em nível federal; no entanto, ressalta-se a existência de disparidades significativas entre os estados brasileiros. Essas variações não influenciam diretamente a classificação do país no índice específico.

Os pesquisadores sugerem que o Brasil poderia progredir ao utilizar as informações contidas no ranking para adotar as melhores práticas observadas em outras nações. Eles propõem a criação de uma legislação similar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), voltada para os gastos tributários. Esta lei teria como objetivo padronizar metodologias de cálculo, integrar avaliações de resultados e definir claramente as responsabilidades e metas associadas a essas políticas.

“A proposta é estabelecer um arcabouço geral que delineie os objetivos das políticas públicas relacionadas ao gasto tributário, quem será responsável pela sua administração e qual metodologia será utilizada para estimar seu impacto fiscal”, explica Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.

Em termos financeiros, os gastos tributários federais estão projetados para resultar em uma renúncia fiscal estimada em R$ 544 bilhões em 2025. Este valor representa 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e equivale a 24% da arrecadação governamental. Nos últimos vinte anos, essa quantia praticamente quadruplicou.

De acordo com os pesquisadores, o montante brasileiro está classificado como um gasto moderado (até 5% do PIB), sendo inferior ao registrado em países como Rússia (14% do PIB), Austrália (7%) e Estados Unidos (5,75%). O foco da análise deve ser a qualidade dos incentivos oferecidos.

É importante ressaltar que o ranking não considera as renúncias fiscais estaduais, que somam outros R$ 277 bilhões em 2023 (2,4% do PIB). A Receita Federal classifica como gasto tributário apenas as desonerações consideradas exceções ao sistema tributário geral; por exemplo, deduções no Imposto de Renda relacionadas à saúde e educação ou incentivos destinados à Zona Franca e ao Simples Nacional. No total, existem 128 tipos diferentes de incentivos fiscais nessa classificação.

Por outro lado, benefícios gerais como a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos não são considerados pela Receita Federal como gastos tributários devido à sua aplicação uniforme a todos os contribuintes.