São Caetano discute Lei Orgânica do Município

O projeto de lei de autoria do vereador Professor Pio Mielo (PT), que institui em São Caetano do Sul a gratuidade da celebração da colação de grau ao final dos períodos escolares nas instituições de ensino municipais teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, na Sessão da última terça-feira, por alegação de “vício de origem”, ou seja, que o projeto deveria ter sido feito pelo executivo e não por um vereador. Este argumento gerou dúvidas e questionamentos, levando o autor a pedir vistas por duas Sessões, para melhor análise. O fato serviu para abrir debate inédito no Legislativo, que discutiu revisão e modernização da Lei Orgânica do Município (LOM).

“O projeto é excelente e de extrema relevância para nossa cidade visto que o ato de colar grau simboliza uma vitória, uma conquista, não apenas da criança, do estudante, mas sim de toda a família e, infelizmente, muitas não possuem recursos financeiros para celebrar o ato, principalmente quando ocorre “casado” com o baile, o que é um erro ao meu ver. O custeio sairia por conta de empresas interessadas em organizar o evento e oferecer depois as fotos e filmagens às famílias, mas, ressalto, sem a obrigatoriedade da compra pelas mesmas. O risco seria das empresas” explicou Pio Mielo.

De acordo com o vereador, que lembrou que a LOM foi criada em 1990, dois anos após a instituição da Constituição Federal, vários artigos da Lei Orgânica “engessam” o trabalho da casa. “Se queremos mudança, não podemos aceitar que o vereador possa desempenhar apenas papeis de indicação, sugestões superficiais ou lembranças a datas comemorativas. Essas ações têm que ocorrer, mas precisamos de mais. O povo nos cobra e precisamos mostrar resultado de nosso trabalho”, disse Pio.

A ação do petista gerou sentimento unânime no Plenário da Câmara Municipal. Em ação jamais vista, vários vereadores fizeram questão de subir à tribuna para manifestar solidariedade a este novo momento. “Fomos eleitos com sentimento de renovação e consolidação de um tempo novo na política. Todos nós do Legislativo, além do executivo, estamos dispostos e trabalhando para que isso ocorra”, salientou o humanista Edison Parra (PHS).

“Atualizando nossa Lei Orgânica, abrimos espaço para o vereador propor com mais frequência ações claras e efetivas de melhoria do bem estar social, com possibilidade para discutirmos tribuna livre, emendas parlamentares e proposituras concretas”, enfatizou Fábio Palacio (PR).

A ideia deve tomar corpo no cenário político e, nas próximas semanas, será constituído um grupo de estudos formado por vereadores, presidentes das comissões Legislativas e membros do executivo, como afirmou o próprio líder do governo, vereador Jorge Salgado (PTB), destacando que o conjunto desenvolverá o tema e aplicará medidas para possibilitar a revisão da Lei Orgânica do Município.