Governo Trump processa Illinois e Chicago por restrições à imigração

O governo do ex-presidente Donald Trump, representado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, moveu uma ação judicial contra o estado de Illinois e a cidade de Chicago, visando a desarticulação de leis locais que, segundo a administração, obstruem suas iniciativas de controle imigratório. O processo foi protocolado em um tribunal de Illinois nesta quinta-feira (6) e destaca a alegação de que as normas estaduais e municipais têm o intuito e o efeito de interferir na aplicação da legislação federal sobre imigração.

A reclamação específica foca em uma regulamentação do condado de Cook, que abrange Chicago e outros municípios, que proíbe agentes locais de participar em operações relacionadas à imigração. Além disso, menciona uma política da cidade que restringe a detenção de indivíduos com base em seu status migratório e limita a divulgação de informações sobre imigrantes às autoridades federais.

Na petição, o governo federal argumenta que tanto o governador JB Pritzker quanto o prefeito Brandon Johnson, ambos do Partido Democrata, afirmam querer colaborar com as autoridades federais para aplicar as leis de imigração e remover criminosos do país. No entanto, as leis vigentes em Illinois contrariam essa suposta intenção.

Nos últimos dois anos, Chicago se tornou um destino para um número significativo de imigrantes que chegaram à fronteira sul dos Estados Unidos em busca de asilo. Muitos desses indivíduos foram enviados à cidade pelo governo do Texas como parte de uma estratégia política para pressionar administrações democratas a lidar com a crise migratória crescente.

A cidade é reconhecida como um santuário para imigrantes, atraindo críticas da administração Trump, que tem adotado uma postura rigorosa contra a imigração. Em sua plataforma política, Trump prometeu deportar milhões de imigrantes ilegais, muitos dos quais foram rotulados como criminosos.

Desde seu primeiro dia no cargo, Trump implementou uma série de decretos executivos destinados a redefinir as políticas migratórias dos Estados Unidos. Entre essas ações, aumentou a presença militar na fronteira e impôs severas restrições ao sistema de asilo. Um dos decretos mais controversos buscava revogar o direito à cidadania automática por nascimento.

No entanto, um juiz federal em Seattle concedeu uma liminar na quinta-feira que impede a implementação desse decreto após um processo movido por vários estados democratas, incluindo Washington, Arizona, Illinois e Oregon. O juiz John Coughenour afirmou que “o Estado de Direito não deve ser um obstáculo para os objetivos políticos” do presidente. Ele ressaltou ainda que qualquer tentativa de alteração da 14ª Emenda da Constituição americana — que garante cidadania a todas as pessoas nascidas no país — deve seguir o devido processo constitucional.

A 14ª Emenda foi aprovada no final do século XIX como parte dos esforços para assegurar direitos civis aos ex-escravos e seus descendentes. Sua cláusula afirma: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do estado onde residem”.

Além disso, outra juíza federal já havia barrado o decreto em Maryland na quarta-feira passada, sinalizando um aumento das resistências judiciais às políticas imigratórias propostas pela administração Trump.