Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais inicia processo de indenização relacionado à Covid-19

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) deu início, nesta semana, ao recebimento da documentação necessária para que os profissionais de saúde e seus familiares possam requerer indenizações referentes aos efeitos da pandemia de covid-19. Os pagamentos deverão ser realizados após a formalização de um acordo com o governo federal.

A compensação financeira foi estabelecida pela Lei Federal 14.128/2021, que visa reconhecer o trabalho incansável de médicos, enfermeiros e outras categorias que atuaram na linha de frente durante a crise sanitária global. De acordo com a legislação, está previsto um valor de R$ 50 mil para os profissionais que apresentarem sequelas permanentes em decorrência da covid-19. Da mesma quantia poderão usufruir cônjuges e dependentes dos trabalhadores que faleceram devido à doença.

Além disso, os filhos dos profissionais que vieram a óbito terão direito a uma quantia adicional. O montante corresponde a R$ 10 mil multiplicado pelo número de anos que faltarem até que cada um atinja 21 anos de idade, ou 24 anos caso esteja cursando ensino superior. Para dependentes com deficiência, independentemente da idade, o valor mínimo estipulado é também de R$ 50 mil.

Embora a legislação tenha sido sancionada em março de 2021, os atrasos nos pagamentos das indenizações motivaram o Seemg a ingressar com uma ação judicial contra a União. Através de negociações realizadas durante o processo judicial, foi possível chegar a um entendimento no final do ano passado. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) homologou o acordo firmado.

Em comunicado oficial, o Seemg considera o resultado do acordo como uma conquista significativa para a categoria. Anderson Rodrigues, presidente do sindicato, ressaltou: “O trabalho exercido pelos profissionais que se foram nunca será esquecido e nós, enquanto representantes da categoria em Minas Gerais, nunca deixaremos a história deles morrerem. Se estamos aqui hoje é porque eles estavam lá para cuidar de nós no momento em que mais precisávamos. Essa reparação vem para honrarmos aqueles que nos honraram.” Segundo informações do sindicato, foram registrados 4.028 casos de covid-19 entre enfermeiros em Minas Gerais, resultando em 55 óbitos.

O acordo também define critérios para a correção monetária dos valores previstos na lei e estabelece um procedimento claro para os repasses financeiros. Para solicitar o pagamento, o Seemg irá coletar toda a documentação exigida, incluindo um termo de adesão assinado, cópias da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, comprovantes que atestem a atividade profissional realizada entre 3 de fevereiro de 2020 e 22 de maio de 2022 e laudos médicos ou exames que confirmem diagnóstico compatível com a covid-19. No caso dos enfermeiros falecidos, cônjuges e dependentes deverão apresentar também a certidão de óbito.