Justiça determina devolução de R$ 63 milhões à Prefeitura de Maringá após desvio

Em uma decisão histórica, o juiz federal Anderson Furlan determinou na última quarta-feira (5) que R$ 63 milhões, anteriormente desviados da Prefeitura de Maringá, retornem aos cofres municipais. O desvio ocorreu no final da década de 1990 e envolveu o ex-secretário da Fazenda, Luis Antonio Paolicchi, que faleceu em 2011.

Conforme apurado, Paolicchi utilizou os valores desviados para adquirir duas propriedades localizadas em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, além de uma empresa na região de Maringá. Recentemente, esses bens foram leiloados, e a quantia obtida deverá ser destinada ao reembolso dos recursos públicos.

A decisão do juiz Furlan é considerada um marco, pois representa a maior quantia devolvida à prefeitura até o momento. Anteriormente, cerca de R$ 16 milhões já haviam sido repassados ao município provenientes do espólio de Paolicchi.

A determinação judicial surge em meio a um processo da União Federal contra Paolicchi por sonegação fiscal. Segundo as investigações, ele adquiriu os imóveis utilizando dinheiro de origem ilícita sem prestar contas adequadas.

Os valores arrecadados nos leilões serão depositados em uma conta judicial relacionada a uma ação de improbidade administrativa que tramita desde os anos 2000 contra Paolicchi na Fazenda Pública. A responsabilidade pelo repasse à Prefeitura de Maringá agora recai sobre este órgão.

A Prefeitura de Maringá também foi contatada e destacou a importância da atuação do Poder Judiciário e dos órgãos responsáveis pela fiscalização na busca pelo ressarcimento dos recursos públicos desviados.

Contexto do Desvio

O desvio milionário foi revelado durante auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) entre 1997 e 2000. A análise identificou que aproximadamente 11% do orçamento municipal havia sido desviado, o que correspondia a quase R$ 47 milhões na época. Considerando a inflação, esse montante se aproxima de R$ 1 bilhão atualmente.

Além do ex-secretário, outros servidores públicos também foram condenados por crimes relacionados a peculato e improbidade administrativa. É importante mencionar que Paolicchi foi assassinado em 2011 por um ex-companheiro, condenado posteriormente por júri popular.