Despesas da Previdência sobem R$ 37,5 bilhões e geram déficit histórico no governo Lula

As despesas da Previdência Social encerraram o último ano com um acréscimo significativo de R$ 29,9 bilhões em relação ao que havia sido inicialmente previsto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, o aumento foi de R$ 7,6 bilhões. Esses dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.

O total combinado dessas duas categorias resultou em um aumento expressivo de R$ 37,5 bilhões, que se destacou como um dos principais fatores responsáveis pelos cortes em outras áreas do orçamento ao longo do ano.

Além disso, as contas do governo central registraram um déficit de R$ 43 bilhões em 2024. Esse resultado é consideravelmente inferior ao déficit de R$ 228,5 bilhões observado em 2023, sugerindo que a meta fiscal estabelecida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi alcançada, mesmo após ajustes nas contas.

O cumprimento da meta deve-se em parte à exclusão dos gastos extraordinários relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste, que foram desconsiderados em função de decisões legislativas e judiciais. Quando esses gastos são excluídos, o resultado negativo fica em R$ 11 bilhões.

O governo buscou um déficit zero no ano anterior, mas a nova estrutura fiscal permitiu uma margem de tolerância que poderia chegar a R$ 28,8 bilhões de saldo negativo.

A evidência do déficit nas contas públicas sinaliza que o governo gastou mais do que arrecadou no ano passado, mesmo diante de receitas recordes. Esses dados englobam informações provenientes do Tesouro Nacional, Banco Central e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com registros que remontam a 1997.

Independentemente de serem considerados para a meta fiscal ou não, os déficits totais impactam diretamente a trajetória da dívida pública, atualmente uma preocupação tanto para o mercado financeiro quanto para a equipe econômica.

No mês de dezembro, o Tesouro Nacional projetou que a dívida bruta do Brasil poderá atingir um pico de 83,1% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2028 caso novas medidas de arrecadação não sejam aprovadas. Contudo, esses números podem estar subestimados ao considerar uma taxa de juros inferior à atual. As expectativas do mercado indicam que o endividamento poderá ultrapassar 90% do PIB em 2029 sem perspectiva de redução.

A manutenção de déficits ou superávits baixos não será suficiente para cobrir os custos dos juros da dívida pública e é um fator crítico que tem levado ao aumento do endividamento. Neste ano, o governo novamente buscará uma meta fiscal zero, mas há possibilidade de apresentar um resultado negativo que pode chegar a R$ 31 bilhões.

A análise final das contas previdenciárias deverá resultar em ajustes no Orçamento de 2025, conforme apontado pela Folha. A proposta está atualmente sob discussão no Congresso Nacional.

A LOA para 2024 previa gastos na ordem de R$ 908,67 bilhões entre benefícios previdenciários e compensações judiciais. No entanto, os dados mais recentes indicam que as despesas efetivas chegaram a R$ 938,5 bilhões.

Durante o ano anterior, a equipe econômica já havia sinalizado um aumento nos gastos previdenciários. No relatório sobre a avaliação orçamentária divulgado em novembro, a previsão já apontava para despesas na casa dos R$ 939,6 bilhões — ligeiramente abaixo da estimativa final.

No caso específico do BPC, a LOA estimava uma despesa de R$ 103,5 bilhões; entretanto, já em novembro o governo previu um montante superior de R$ 112,4 bilhões. O gasto efetivo finalizou em R$ 111,08 bilhões.

Ao longo do ano passado, houve necessidade por parte do governo em reconhecer as frustrações nas economias esperadas com ações como revisões nos benefícios e na implementação do sistema Atestmed. O otimismo inicial acabou adiando ajustes necessários nas projeções orçamentárias.

Além disso, informações reveladas pela Folha em junho mostraram que dados foram alterados para reduzir as previsões de gastos com benefícios previdenciários em cerca de R$ 12 bilhões em relatórios recentes. Essa manobra possibilitou uma reversão parcial nos bloqueios anteriores.

O crescimento contínuo das despesas obrigatórias é uma das principais razões por trás da desconfiança do mercado financeiro quanto à sustentabilidade da nova estrutura fiscal implantada para gerir as finanças públicas.

O teto das despesas é ajustado conforme a inflação e pode incluir uma variação real adicional de até 2,5% ao ano. Contudo, alguns gastos obrigatórios têm crescido acima desse limite; por exemplo, as despesas com o BPC aumentaram 14,9% além da inflação no último ano.

Caso não sejam adotadas medidas efetivas para mitigar essa situação, haverá uma tendência natural à compressão de outras políticas não obrigatórias como investimentos e custeio administrativo.

“Houve realmente uma pressão significativa nas despesas com Previdência e BPC neste último ano. O crescimento acentuado das despesas exige atenção constante”, destacou Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional. “A maior parte das despesas é previdenciária e isso afeta outras áreas orçamentárias. Portanto, é crucial monitorar essa situação closely,” acrescentou durante coletiva à imprensa.

Ceron também ressaltou que o governo se empenhará para evitar surpresas desagradáveis durante este ano: “Se identificarmos pressões financeiras significativas para o próximo ano [2025], buscaremos abordar essas questões prontamente para evitar bloqueios inesperados”.

No encerramento do último exercício financeiro, a equipe liderada pelo ministro Fernando Haddad apresentou um conjunto de iniciativas visando conter o crescimento das despesas obrigatórias. Essas medidas incluem mudanças na política de valorização do salário mínimo implementada recentemente pelo governo Lula.

Embora algumas propostas tenham sido mitigadas pelo Congresso Nacional, estima-se que ainda assim haverá uma economia total aproximada de R$ 69,8 bilhões ao longo dos próximos dois anos. Contudo, incertezas permanecem no mercado devido à possibilidade de novas pressões sobre as despesas previdenciárias e no BPC.