ANTT Anuncia Reestruturação da BR-163 com Investimentos de R$ 17 Bilhões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta quinta-feira, 30 de março, a autorização para o primeiro edital de reestruturação de contrato de concessão rodoviária, focando na BR-163 localizada no Mato Grosso do Sul, que se estende por 845,9 quilômetros.

O leilão está agendado para ocorrer no dia 22 de maio na B3, em São Paulo, e promete viabilizar um aporte significativo superior a R$ 17 bilhões ao longo de um período de 29 anos. O edital oficial será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 31 de março.

Desde 2014, a administração deste trecho está sob responsabilidade da MSVia. Esta concessão representa a primeira dentre uma série que está passando por um processo de repactuação liderado pela ANTT, em colaboração com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O principal objetivo dessa iniciativa é abordar e corrigir contratos que foram considerados obsoletos, como o da MSVia. No contrato inicial, a concessionária tinha compromissos significativos, como a duplicação de 806 km até o quarto ano da concessão e a construção de quatro contornos em pista dupla. No entanto, até o presente momento, apenas 150 km (equivalente a 18,5%) foram efetivamente duplicados; das restaurações programadas, apenas 73,7% foram concluídas e nenhum dos contornos foi realizado.

Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, comentou sobre o assunto: “Encontramos uma solução eficiente para evitar a devolução da concessão e garantir novos investimentos por meio de um reequilíbrio contratual seguro e consensual”.

A BR-163 é parte integrante de um projeto maior que visa revisar 14 concessões rodoviárias. Este projeto implica na reformulação dos acordos firmados com as concessionárias atuais, que se comprometeram a investir R$ 109 bilhões nas rodovias sob sua gestão.

Essas concessões têm enfrentado dificuldades devido ao não cumprimento de compromissos estabelecidos nos últimos anos. Como resultado, estão sendo alvo de negociações que buscam uma devolução amigável e a possibilidade de novas licitações, mediadas pela recém-criada Secretaria de Consenso do TCU.

O novo contrato da BR-163 terá uma duração total de 29 anos, que compreende os 19 anos do contrato original e mais dez anos adicionais referentes à otimização. Este modelo oferece um compromisso mais robusto em termos de obras e melhorias em comparação à relicitação.

Para facilitar os investimentos planejados, as tarifas sofrerão ajustes; entretanto, esses reajustes só serão aplicados após a conclusão das obras, assegurando que os recursos estejam diretamente ligados às melhorias implementadas.

O plano inclui também benefícios como isenção de pedágio para motociclistas, descontos de 5% para veículos equipados com TAG e tarifas progressivas para usuários frequentes. Vale destacar que a quantidade e localização das praças de pedágio permanecerão inalteradas.

O critério para seleção no leilão será baseado na proposta que oferecer o maior desconto sobre a tarifa de pedágio estabelecida no edital. A atual controladora MSVia terá sua participação garantida na fase presencial do leilão. Caso não surjam outros concorrentes, a MSVia será considerada vencedora do certame.

Por fim, espera-se que o novo contrato entre em vigor dentro do prazo máximo de três meses após a realização do leilão.