Brasil registra quase 500 mil cidadãos cadastrados em projeto de coleta de íris

Quase 500 mil cidadãos brasileiros já compartilharam suas informações pessoais com a empresa Tools for Humanity, que tem atraído atenção significativa devido à sua proposta controversa. Apesar da recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu a oferta de compensação financeira pela coleta de dados biométricos, a empresa continua a incentivar o cadastramento no projeto World.

Suspensão de compensação e os desafios legais

A ANPD exigiu que a Tools for Humanity identificasse claramente o responsável pelo tratamento de dados em seu site, além de interromper o pagamento por coleta de íris. A empresa, cofundada por Sam Altman, conhecido por seu papel na OpenAI, iniciou suas atividades no Brasil em novembro de 2024, prometendo um sistema global de identificação que visa aumentar a segurança digital através da criação da chamada World ID.

O aplicativo World foi baixado aproximadamente 1 milhão de vezes antes da intervenção do governo, com muitos usuários, especialmente nas áreas periféricas de São Paulo, se sentindo atraídos pela possibilidade de receber até R$ 600 em criptomoedas em troca do registro biométrico. No entanto, uma reportagem do G1 revelou que muitos desses indivíduos não compreendiam completamente os riscos associados ao programa.

Respostas e preocupações sobre segurança dos dados

Em resposta às críticas, a Tools for Humanity declarou estar em conformidade com as leis brasileiras e destacou seu compromisso em informar o público sobre os benefícios da tecnologia proposta. A empresa argumenta que sua operação está respaldada por um recurso junto à ANPD, que impede a suspensão imediata dos serviços enquanto o caso é analisado.

A questão da privacidade e segurança dos dados biométricos é complexa e alarmante. Especialistas em direito digital alertam para os riscos associados à coleta e comercialização desses dados. Alexander Coelho, advogado especializado na área, enfatiza que os dados biométricos são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implicando regras rigorosas para seu tratamento. “A coleta de dados biométricos sob incentivos financeiros levanta questões sobre a validade do consentimento dos titulares, especialmente entre populações vulneráveis”, observou Coelho.

Principais preocupações sobre a coleta de dados

Entre as preocupações destacadas estão:

• Consentimento Viciado: O incentivo financeiro pode comprometer a liberdade e a clareza do consentimento dado pelos indivíduos, especialmente aqueles em situação econômica desfavorável.
• Segurança e Vazamentos: Em caso de uso indevido ou vazamento de dados biométricos, os danos podem ser irreversíveis, já que esses dados não podem ser alterados como senhas comuns.
• Finalidade e Proporcionalidade: A LGPD exige que o tratamento de dados tenha um propósito claro e proporcional; a oferta de compensação pode criar um uso indiscriminado das informações pessoais.

A proibição imposta pela ANPD demonstra uma vigilância ativa do governo frente a práticas que podem comprometer os direitos dos cidadãos. A advogada Larissa Pigão também alerta para os perigos da exposição de dados biométricos sensíveis como a íris, destacando sua singularidade e imutabilidade como fatores que aumentam os riscos envolvidos.

Uso de criptomoedas agrava preocupações sobre rastreabilidade

Nesse contexto, o uso de criptomoedas como forma de pagamento agrava as preocupações relacionadas à rastreabilidade financeira e pode facilitar atividades ilícitas. A advogada Natália Vital aponta que esse tipo de compensação pode atrair indivíduos vulneráveis sem que eles compreendam plenamente as implicações envolvidas na venda de seus dados.

A situação se torna ainda mais crítica considerando a crescente resistência contra práticas similares em outros países. Por exemplo, autoridades na Alemanha já ordenaram a exclusão dos dados biométricos coletados pela empresa na União Europeia, refletindo uma preocupação geral com a privacidade dos cidadãos.

Por fim, Alan Nicolas, especialista em inteligência artificial, destaca que a utilização de dados biométricos está rapidamente se tornando uma realidade cotidiana com impactos diretos na vida das pessoas. “É crucial que as regulamentações sejam adequadas para proteger a privacidade e segurança dos indivíduos em um cenário onde cada vez mais informações pessoais estão em risco”, conclui Nicolas.