Decisão Judicial Suspende Congelamento de Recursos Federais nos EUA

Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos, proferida nesta terça-feira (28), resultou na suspensão de uma medida do governo Trump que impunha um congelamento total no financiamento federal destinado a programas de assistência social, organizações não governamentais e outras entidades do terceiro setor, além de empréstimos para pequenas empresas.

O julgamento provisório realizado pela juíza Loren AliKhan determina que o contingenciamento de recursos permaneça suspenso até a próxima segunda-feira (3). Importante destacar que essa ordem não abrange a suspensão de verbas destinadas a organizações internacionais, incluindo aquelas que atuam no Brasil.

A administração Trump havia decidido congelar os recursos federais “até que se verifique se essas transferências estão em conformidade com as prioridades” da gestão republicana. A juíza AliKhan justificou sua decisão afirmando que era necessário “manter o status quo”, buscando evitar as consequências caóticas que poderiam advir da interrupção repentina de verbas vitais para programas como os de moradia e alimentação voltados a pessoas em situação vulnerável.

A determinação judicial foi uma resposta ao pedido do NCN (Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos), que, junto com outras entidades representativas do terceiro setor e beneficiários de empréstimos federais, argumentou que o congelamento acarretaria um impacto devastador sobre centenas de milhares de cidadãos.

A medida anunciada por Trump foi prontamente contestada por democratas. Procuradores gerais de estados sob governança oposicionista processaram a Casa Branca, solicitando a revogação permanente da ação, alegando que ela resultaria em “dano imediato e devastador” para as finanças estaduais.

Relatos da mídia americana indicam que o congelamento estava gerando desordem em setores cruciais como educação, saúde, habitação e programas voltados ao combate à pobreza, todos altamente dependentes do financiamento federal.

O Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) dos EUA declarou que realizará uma análise dos programas financiados pelo governo federal para assegurar que não incluam iniciativas consideradas prioritárias em termos de inclusão. Tais programas, que frequentemente priorizam a contratação de minorias e buscam promover diversidade racial e de gênero em esferas públicas e privadas, tornaram-se alvos das críticas da administração Trump durante seu segundo mandato.

Em um comunicado, o OMB classificou o uso de recursos federais para fomentar políticas relacionadas ao marxismo ou à diversidade como “um desperdício do dinheiro do contribuinte”, afirmando que tais iniciativas não melhoram as condições das pessoas atendidas pelo governo.

A Casa Branca assegurou que os cortes orçamentários não afetariam aposentadorias ou os serviços do Medicare, dois dos principais componentes dos gastos governamentais. Contudo, o efeito sobre o Medicaid, o programa de saúde destinado a cidadãos de baixa renda, permanece incerto — custando cerca de 618 bilhões de dólares anuais, ele frequentemente é alvo de propostas de corte pelo Partido Republicano.

Esta suspensão no financiamento representa mais um passo da administração Trump na busca por expandir os limites do poder presidencial. Desde seu retorno ao cargo no último dia 20, o ex-presidente já havia tentado implementar alterações na legislação de cidadania via decreto, ordenado o fechamento da fronteira sul aos migrantes irregulares e demitido servidores públicos envolvidos em ações contrárias à sua agenda política.

Antes deste anúncio recente, o governo já havia interrompido recursos para programas internacionais apoiados pelos EUA, incluindo ações da Organização Internacional para as Migrações no Brasil e diversas entidades focadas em direitos ambientais, direitos indígenas e diversidade.

A medida foi classificada por políticos democratas como inconstitucional, visto que o orçamento deve ser aprovado pelo Congresso e não pode ser unilateralmente interrompido pelo presidente. A disputa promete resultar em uma prolongada batalha jurídica.

Até mesmo líderes republicanos demonstraram cautela em relação à nova medida. O governador da Louisiana, Jeff Landry, um estado com alta dependência do financiamento federal, afirmou que é necessário desenvolver um plano responsável para eliminar políticas desnecessárias sem comprometer a estabilidade financeira dos estados.