Criação da Ouvidoria Setorial da SSP de SP gera controvérsia e críticas

No dia 25 de novembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a resolução que institui a “Ouvidoria Setorial” da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a qual estará subordinada diretamente ao secretário da pasta. A nova ouvidoria, designada para atuar paralelamente à já existente Ouvidoria da Polícia, recebeu críticas contundentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e gerou representações no Ministério Público por parte de deputados estaduais.

A delegada Dilene Alessandra Cristina Magri Squassoni foi nomeada pelo secretário Guilherme Derrite para liderar esta nova estrutura, conforme anunciado em publicação oficial no dia 22 de janeiro. O mandato inicial é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, mediante aprovação da Controladoria Geral do Estado.

A criação desta ouvidoria tem sido alvo de intensas discussões na esfera pública. A OAB-SP denunciou a possibilidade de sobreposição das funções com a Ouvidoria da Polícia, que atua desde 1995 e é reconhecida como pioneira no Brasil. Segundo a OAB, a nova resolução parece não apresentar atribuições suficientemente distintas das já exercidas pela Ouvidoria da Polícia, especialmente no que diz respeito ao recebimento e sistematização de manifestações populares e ao monitoramento das ações policiais.

A OAB-SP enfatizou que a subordinação direta da nova ouvidoria ao secretário pode comprometer sua autonomia e eficácia, uma vez que a Ouvidoria da Polícia já enfrenta desafios significativos, como escassez de recursos e dificuldade no acesso a informações necessárias para o exercício pleno de suas funções. Em nota divulgada, a entidade manifestou preocupação com o que considera um “enfraquecimento” da atuação dessa ouvidoria.

Além disso, a deputada estadual Ediane Maria do Nascimento (PSOL) protocolou representação junto ao Ministério Público para investigar as razões que levaram à criação dessa nova ouvidoria. Ela argumentou que tal medida ignora os princípios administrativos fundamentais e pode configurar violação à lei de improbidade administrativa.

Deputados como Eduardo Suplicy e Beth Sahão também expressaram preocupações em relação à duplicidade das funções entre as duas ouvidorias, considerando que isso poderá comprometer tanto a eficiência quanto a clareza institucional necessárias para o bom funcionamento do sistema.

A SSP, em resposta às críticas, reiterou que a Ouvidoria Setorial terá um papel independente e focará na qualidade dos serviços prestados pela secretaria, excluindo-se das ocorrências policiais relacionadas a violações de direitos humanos. A expectativa é que essa nova estrutura contribua para descentralizar demandas e aprimorar o atendimento ao público.

Em conclusão, enquanto a SSP defende a criação da nova ouvidoria como um passo positivo para melhorar o serviço público em segurança, as reações contrárias sugerem um clima tenso e cético em relação à verdadeira intenção e eficácia dessa iniciativa. O desenrolar desta questão certamente será acompanhado com atenção por diversas partes interessadas na sociedade civil.