Bolsa Família: Caixa paga hoje (21) a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal realiza, nesta terça-feira (21), o pagamento da parcela referente ao mês de janeiro do novo Bolsa Família, destinado aos beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 2.

O programa assegura um valor mínimo de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, o valor médio do benefício alcança R$ 673,62. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa deste mês deverá beneficiar aproximadamente 20,48 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,8 bilhões.

Além do montante básico, os beneficiários têm direito a três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos.

Conforme a metodologia tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas e valores dos benefícios através do aplicativo Caixa Tem, que serve para gerenciar contas poupança digitais oferecidas pelo banco.

No último dia 20, beneficiários no Rio Grande do Sul receberam suas parcelas independentemente do final do NIS. Este pagamento unificado alcançou cerca de 620 mil residentes no estado. Da mesma forma, moradores em municípios que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública em outros estados também tiveram acesso ao benefício na mesma data.

Uma importante mudança ocorreu no ano passado com a revogação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a indivíduos cuja subsistência depende exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidos de exercer essa atividade durante o período de piracema.

Atualmente, cerca de 2,5 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção vigente desde junho de 2023. Essa norma permite que aqueles que conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para estas famílias está estimado em R$ 386,66.

A partir de julho de 2023, foi implementada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento possibilitou o cancelamento de aproximadamente 440 mil famílias do programa neste mês devido à renda superior aos critérios estabelecidos. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a rendimentos e vínculos empregatícios.

Por outro lado, em dezembro foram incorporadas ao programa outras 110 mil famílias, resultado da política de busca ativa que visa reestruturar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando na inclusão das pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento da renda mas não estavam recebendo o benefício.

É importante ressaltar que neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no CadÚnico. Como este benefício é pago bimestralmente, os repasses serão retomados em fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família beneficiado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabelece que mulheres responsáveis pela família têm preferência na concessão desse auxílio, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.