Nova denúncia do PTB contra o governo Carlos Grana

Os vereadores Luiz Zacarias, Ailton Lima, Edson Sardano, Roberto Rautenberg, o ex-prefeito Aidan Ravin e ex-vice-prefeita Dinah Zecker protocolam nesta quinta feira mais uma irregularidade do Governo Grana, agora envolvendo o CRAISA – Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André. A Companhia anunciou em março de 2013, através de entrevistas cedidas pelo seu superintendente Sr. Hélio Tomaz Rocha, a contratação da FGV – Fundação Getúlio Vargas para realização de auditoria por dispensa de licitação – empresas com notória especialidade podem ser contratadas diretamente, sem processo licitatório. A prática seria normal se a FGV fosse especializada em auditoria, mas não consta em seu know how e escopo de trabalho a prática, tornando ilegal a contratação. Outra irregularidade apontada no processo foi o pagamento dos serviços, divulgado no Portal da Transparência da CRAISA, indicando o pagamento de R$ 220 mil a FGV por “procedimentos administrativos”, objeto diferente do anunciado oficialmente pela companhia. Além do pagamento da FGV, a companhia realizou também nos meses de fevereiro a julho pagamento a empresa TGB Auditores e Consultoria S/A o total de R$8.258,24, infinitamente menor ao valor pago a FGV, para o fim de auditoria, entendendo-se que foram contratadas duas empresas para o mesmo fim, sendo ocultada oficialmente a informação.

Destaca-se na ação protocolada pelo PTB de Santo Andre: ‘com base nestas informações prestadas pela própria autarquia, surgem mais elementos caracterizadores da denúncia e ilegalidades quanto a contratação de outra empresa para a prestação do mesmo serviço (auditoria), sendo ainda por um procedimento licitatório totalmente diferente do praticado em meses anteriores e ainda a contratação de uma empresa que não possui as devidas regulamentações, registros e capacidade/experiência técnica para a realização do serviço, principalmente se relacionado a questão da modalidade licitatória adotada. Importante que seja abordada a questão sobre a forma de contratação adotada pela CRAISA e Prefeitura Municipal de Santo André, pois conforme tudo indica, se deu pela modalidade de inexigibilidade”.

Na última quinta-feira, 12 de setembro, a bancada do PTB protocolou requerimento ao Prefeito Carlos Grana solicitando esclarecimentos sobre a companhia e os gastos realizados no ano de 2013. Segundo o portal de transparência, a CRAISA aumentou significantemente os gastos no período de janeiro a agosto de 2013, grande parte destes gastos com a folha de pagamento. “Estamos fiscalizando as irregularidades, principalmente para não deixar erros do passado cometidos pelo partido dos trabalhadores acontecerem novamente. Quando comecei a gestão de Santo André em 2009 tivemos que lidar com dívidas no Craisa, Semasa, Instituto de Previdência, Emhap, Funerária e na própria Prefeitura. Se não solicitarmos aos órgãos competentes de apurem estas denúncias corremos o sério risco de ver Santo André sendo afundada novamente pelo governo do PT”, declara o ex-prefeito Dr. Aidan. “Infelizmente muitos do que estão a frente da Prefeitura e o próprio Prefeito desconhecem da legislação e não buscam os meios legais para conduzir os trabalhos. Prova disso são as últimas denúncias que encaminhamos ao MP e Tribunal de Contas”, finaliza Aidan.

No último mês a bancada do PTB protocolou apuração das seguintes denúncias: uso indevido dos recursos e meios da Educação, irregularidade na licitação do estacionamento do Festival de Inverno de Paranapiacaba, improbidade administrativa ao Prefeito Carlos Grana pela condução do processo licitatório da ponte da Av. dos Estados, superfaturamento da obra e descumprimento ao prazo legal da mesma, e uso do instituto Abaré para convocação de ato político na Câmara Municipal de Santo André, coagindo os mutuários.