Meta sob alerta: governo promete agir caso mudanças violem leis brasileiras

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou sua intenção de tomar medidas legais contra as recentes alterações na política de checagem de conteúdo das redes sociais pertencentes à Meta, que inclui Facebook, Instagram e WhatsApp. O alerta foi dado pelo ministro Jorge Messias em uma declaração publicada nesta quinta-feira (9/1), onde ele expressou preocupações sobre o potencial impacto dessas mudanças na democracia e na conformidade com as leis brasileiras.

Messias argumentou que a liberdade de expressão não deve ser interpretada como um “passe livre” para a disseminação de informações enganosas. Ele salientou que as novas diretrizes, anunciadas por Mark Zuckerberg em 7 de janeiro, destacam a urgência de se estabelecer uma regulamentação mais rigorosa para as plataformas digitais no Brasil. “Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar inertes diante de ataques à democracia e aos direitos consagrados em nossa legislação”, afirmou o ministro.

Repercussões entre líderes e autoridades

O executivo da Meta, em um vídeo divulgado em seu Instagram, comunicou que suas plataformas deixarão de utilizar verificadores de fatos, optando por um modelo baseado em avaliações feitas pela comunidade. Essa mudança se inspira em práticas já adotadas pela rede social X, controlada por Elon Musk. Zuckerberg justificou sua decisão como uma tentativa de (“restaurar”) a liberdade de expressão, além de criticar o que considera censura imposta por governos na Europa e América Latina.

Em resposta a essas declarações, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a importância do respeito à legislação brasileira por parte das grandes empresas de tecnologia. Moraes ressaltou que as operações dessas plataformas estão sujeitas às leis do país, independentemente das declarações feitas por seus líderes. Em um evento no Supremo Tribunal Federal (STF), ele enfatizou que as redes sociais têm contribuído para a erosão da democracia ao propagar discursos prejudiciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se posicionou sobre o assunto, classificando a iniciativa da Meta como (“extremamente grave”). Lula declarou sua intenção de convocar uma reunião para discutir o caso e criticou a ideia de que a comunicação digital possa operar com menos responsabilidade do que os meios tradicionais. (“Não faz sentido que ações cometidas no ambiente digital não tenham consequências como aquelas que ocorrem no mundo real”), afirmou.

Na quarta-feira (8/1), o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Meta solicitando esclarecimentos sobre as novas políticas de moderação. A empresa tem um prazo de 30 dias úteis para responder às indagações sobre quando essas mudanças serão implementadas no Brasil e como elas afetarão os direitos dos usuários locais. Esta ação é parte de uma investigação mais ampla sobre possíveis violações dos direitos fundamentais pelas principais plataformas digitais atuantes no país desde 2021.

As reações à mudança na política da Meta refletem preocupações mais amplas sobre a integridade da informação e a proteção da democracia no ambiente digital brasileiro.