Primeira lei assinada por Lula completa 22 anos

Em um contexto marcado por desafios sociais e históricos, a luta contra o racismo e a invisibilidade da população afro-brasileira se torna cada vez mais relevante. Neste cenário, a promulgação da Lei 10.639, há 22 anos, representa um marco significativo na educação brasileira, ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas do país.

A Lei 10.639 foi a primeira assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato, um reflexo do movimento negro que estava organizado e preparado para enfrentar as exclusões históricas presentes nos currículos escolares. Este avanço é fruto do trabalho de numerosos intelectuais que se dedicaram a resgatar e valorizar as contribuições da população negra para a sociedade brasileira, desafiando a narrativa predominante que muitas vezes marginaliza esses conhecimentos.

Petronilha Beatriz: símbolo de transformação educacional

A importância desta data é reforçada pela trajetória de figuras como Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma respeitada educadora e pesquisadora das relações étnico-raciais. Nascida em 1942 na antiga Colônia Africana de Porto Alegre, Petronilha teve uma infância marcada pela influência de sua mãe, Regina Gonçalves e Silva, pioneira no magistério e primeira professora negra a receber o título de Professora Emérita no Rio Grande do Sul.

Iniciando sua formação acadêmica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1954, Petronilha seguiu um caminho repleto de conquistas. Após se formar em Letras Neolatinas em 1961, ela retornou ao Colégio de Aplicação como docente, onde começou sua carreira educacional. Ao longo dos anos, sua atuação foi além das salas de aula; trabalhou como coordenadora pedagógica e se envolveu em projetos educacionais voltados para comunidades carentes.

Na década de 1970, Petronilha representou o Brasil em um estudo internacional da UNESCO, voltado à educação. Ao voltar ao país, assumiu um papel crucial na Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul, contribuindo para a elaboração de planos que moldaram políticas educacionais estaduais. Sua busca por uma educação mais inclusiva continuou com seu mestrado e doutorado em Educação na UFRGS, onde percebeu a necessidade de integrar as realidades sociais dos alunos ao currículo escolar.

Após uma longa carreira na UFRGS, Petronilha transferiu-se para a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde se dedicou intensamente à luta antirracista até 2012. Seu compromisso com a educação e a diversidade se refletiu em sua nomeação como a primeira educadora negra no Conselho Nacional de Educação em 2002. Durante seu tempo no conselho, foi fundamental na regulamentação das diretrizes que garantiram a inclusão da temática afro-brasileira nos currículos escolares.

A trajetória de Petronilha não apenas evidencia a importância da educação inclusiva, mas também destaca como os esforços coletivos têm o poder de transformar narrativas históricas e sociais. A promulgação da Lei 10.639 é um testemunho desse esforço e um passo importante na construção de um futuro mais justo e igualitário para todos os brasileiros.