Retomada de obras na saúde: prazo para aderir à repactuação termina nesta sexta (3)

Os gestores estaduais e municipais têm até a próxima sexta-feira, dia 3 de janeiro, para efetuar a regularização e assinatura do Termo de Repactuação destinado à Retomada de Obras na área da Saúde. Para facilitar esse processo, estão disponíveis dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.

Embora a documentação necessária seja facilmente acessível, o Ministério da Saúde alerta que existem obras que já poderiam ser reiniciadas, mas permanecem paralisadas devido a pendências por parte dos entes federados.

A iniciativa da Retomada de Obras na Saúde visa proporcionar aos gestores públicos a possibilidade de finalizar projetos que foram interrompidos ou que se encontram em estado de paralisação. Além disso, é viável regularizar a situação de obras já finalizadas por meio do sistema Sismob.

Esta ação é regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, que foi assinada pela ministra Nísia Trindade. O investimento previsto ultrapassa R$ 353 milhões. De acordo com a ministra, essa medida representa um compromisso com a transparência e eficiência na gestão dos recursos federais, assegurando a conclusão de obras essenciais para a saúde pública em todo o Brasil.

Entre as obras contempladas nesta iniciativa estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CERs), três oficinas ortopédicas, 808 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) requalificadas, quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e duas Unidades Neonatais.

Para garantir que os gestores possam acompanhar e atualizar o status das obras reativadas, o acesso ao sistema SISMOB e ao InvestSUS é essencial. O Ministério da Saúde também oferece diversos canais de apoio para orientar os gestores nesse processo.