Gilmar Mendes arquiva investigação contra Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento de uma investigação que envolvia o deputado federal Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais. A apuração dizia respeito a supostas irregularidades fiscais durante sua campanha presidencial em 2014.

A decisão foi tomada em caráter monocrático e fundamentou-se na constatação de que o inquérito da Polícia Federal, instaurado em 2020, não apresentou progresso significativo após mais de cinco anos de tramitação. Mendes observou que a investigação estava se estendendo por um prazo excessivo e que não havia evidências suficientes para sustentar uma denúncia formal por parte do Ministério Público.

O ministro argumentou que a investigação tinha por base eventos ocorridos há mais de uma década e ressaltou que a continuidade do processo sem provas concretas configurava um “flagrante constrangimento ilegal”. Ele determinou, assim, a concessão de habeas corpus como forma de reparação.

Os registros da investigação indicavam que Aécio Neves era suspeito de emitir documentos falsos, como contratos e notas fiscais, para camuflar despesas na prestação de contas da sua candidatura em 2014. As autoridades calculavam que ele teria omitido gastos que somariam aproximadamente R$ 2,5 milhões junto à Justiça Eleitoral. O caso teve início a partir da delação premiada de Elon Gomes de Almeida, ex-diretor de uma empresa associada ao grupo Qualicorp, que denunciou doações não declaradas feitas para vários candidatos à Presidência.

Em sua análise, Gilmar Mendes sublinhou que os documentos apresentados pela defesa de Aécio Neves evidenciaram ilegalidades no processo investigativo. O ministro também lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia afirmado que o caso não deveria ser tratado pelo STF, uma vez que os indícios não estavam relacionados ao exercício do mandato do deputado. Além disso, a PGR havia solicitado um Relatório de Inteligência Financeira ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

De acordo com Mendes, a investigação foi conduzida por uma autoridade sem competência legal para tal. O ministro criticou ainda o fato de que a atuação indevida levou à coleta de provas que eram utilizadas pela Polícia Federal para justificar a continuidade do inquérito.

Por fim, Mendes enfatizou o longo tempo sem resolução da investigação e reiterou que o inquérito aberto em março de 2020 não havia apresentado nenhum resultado concreto até o momento. Ele classificou essa demora como um constrangimento evidente e reiterou sua decisão de conceder habeas corpus para encerrar o caso.