PF prende ex-deputado Daniel Silveira pela segunda vez

A Polícia Federal efetivou a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. A ação foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento das condições estipuladas para sua liberdade condicional.

Silveira estava sob liberdade desde a última sexta-feira (20), após ter cumprido um terço da pena de oito anos e nove meses, sendo beneficiado por sua conduta considerada “excelente” durante o tempo em que esteve encarcerado.

De acordo com a decisão de Moraes, Silveira violou as condições de sua liberdade no primeiro dia fora da prisão. No sábado (21), ele chegou em casa somente às 2h10 da madrugada do domingo, desrespeitando a determinação que proibia sua saída do domicílio entre 22h e 6h.

A defesa do ex-deputado alegou que Silveira teria buscado atendimento médico devido a intensas dores lombares e que isso justificaria sua ausência em casa. O prontuário médico anexado à petição indica que ele foi ao hospital devido a dor lombar com irradiação e histórico de insuficiência renal.

No entanto, Moraes contestou essa justificativa, apontando discrepâncias nos horários apresentados. Silveira deixou o hospital à 0h34 e não retornou ao seu endereço até cerca de uma hora e meia depois, o que levou o ministro a concluir que houve “tentativa de justificar o injustificável“. Ele também reforçou que não houve autorização judicial para tal saída.

O advogado Paulo Faria afirmou que já havia notificado o STF sobre os problemas de saúde do ex-deputado desde agosto, quando Silveira teve uma crise renal. Segundo Faria, essa condição poderia ter sido considerada para evitar a urgência hospitalar na noite do incidente.

A defesa ainda argumentou que as condições climáticas adversas contribuíram para o atraso no trajeto entre sua residência e o hospital, e que a monitoração eletrônica poderia comprovar esses deslocamentos.

Em resposta, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que, atendendo ao pedido do STF, comunicou à Justiça sobre as violações às normas da monitoração eletrônica. O ex-deputado agora será transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu 8.

As condições impostas a Silveira como parte da liberdade condicional incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, restrições geográficas dentro do estado e proibições referentes ao uso de redes sociais e participação em eventos públicos. Essas medidas foram estabelecidas em função dos crimes graves pelos quais foi condenado, incluindo ameaças ao Estado democrático de Direito.

A condenação ocorreu em 2022, onde Silveira recebeu pena por incitar atos antidemocráticos e por coação no curso do processo judicial. Sua sentença foi seguida por um indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte à condenação; contudo, este indulto foi posteriormente anulado pela corte sob alegação de desvio de finalidade.