Estado de SP dialoga com setor de alimentação e pode rever ICMS

O Governo do Estado de São Paulo deu o primeiro passo para negociar com o setor de Alimentação e pode voltar atrás na extinção do benefício fiscal que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,2% para 12%. A medida passaria a valer já a partir de 1º de janeiro de 2025. Em reuniões realizadas na segunda-feira (16/12), interlocutores do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) acolheram as argumentações da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que tem alertado, não de hoje, sobre os impactos negativos do incremento tributário no setor.

O maior aliado da categoria no Palácio dos Bandeirantes, no momento, é Gilberto Kassab (PSD), que se mostrou disposto a defender a renovação do benefício fiscal, que teve início na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993, e consolidado no mandato de Mário Covas. Em audiência na sede do Executivo paulista, o secretário de Governo acolheu as argumentações da Fhoresp e prometeu interceder para que seja mantida a alíquota atual – de 3,2%.

Na oportunidade, o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, compartilhou com Kassab os impactos “catastróficos” para o segmento de Alimentação Fora do Lar, caso a tributação, sem o regime especial, suba para 12%:

“Se isso acontecer, São Paulo será o estado com a maior carga tributária do País. Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta, que necessita da intervenção do governador (Tarcísio Gomes de Freitas). Corre-se o risco de portas baixarem e de postos de trabalho serem fechados”, alertou Edson.

Categoria unida

A reunião com o secretário de Estado de Governo, no Palácio dos Bandeirantes, ainda contou com a participação de João Guimarães e de Marcos Tavares, da Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas (Fenerc); de Sylvio Lazzarini e de Cristiano Meles, da Fhoresp; do vereador de São Paulo e líder da categoria na Câmara, Rodrigo Goulart (PSD), e do vice-presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de São Paulo (Sindresbar), Nei Feniar.

Secretaria da Fazenda

Além da audiência com Kassab, a linha de frente da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo também teve, na segunda-feira (17/12), reunião com Samuel Kinoshita, que chefia a pasta da Fazenda e Planejamento – que está à frente do projeto de remodelação dos tributos paulistas. O secretário também demonstrou boa vontade com a categoria e abriu negociação quanto à possibilidade de renovar o regime especial de tributação em vigor há 31 anos em solo paulista.

Condenadas a serem “pequenas”

O Estado tem ventilado que o fim do benefício especial afetará somente quem opera no regime presumido ou lucro real, ou seja, aquelas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano. Os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, que, segundo o governo estadual, representam 80% do universo de bares e restaurantes, estarão preservados – algo totalmente divorciado da realidade, segundo explica Lazzarini:

“Na realidade, é um tiro no pé. Levada tal medida a efeito, haverá enorme abismo entre as enquadradas no Simples Nacional e as demais, o que se constituirá em trava tributária ao crescimento das pequenas e encolhimento, via redução da folha de pagamento. Logo, as empresas que um dia pretendiam crescer, não o farão, já que devem preferir ficar no Simples a ter que arcar com essa derrama de impostos maiores”, complementa o diretor de Relações Institucionais da Fhoresp.