Comissão aprova nomeação de diretora-presidente da SP Águas

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (17), uma sabatina com Camila Rocha Cunha Viana, indicada pelo governador Tarcísio de Freitas para assumir o cargo de diretora-presidente da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas).

A agência, regulamentada neste ano, substitui o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e terá o papel de fiscalizar e regular os recursos hídricos em São Paulo. Uma das principais mudanças com a transformação do DAEE em SP Águas é a alteração no processo de indicação das direções. Entre as renovações, os dirigentes terão mandatos fixos de cinco anos, que independem das mudanças de governo e impossibilita a exoneração até o término desse período.

Em reunião extraordinária, o Colegiado aprovou por unanimidade a nomeação de Camila, que já integrou a Consultoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e coordenou o grupo de trabalho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sendo responsável pelo acompanhamento da tramitação legislativa do novo Marco Regulatório do Saneamento, que prevê a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto no Estado.

A diretora anunciou que, dentre os objetivos da agência, estão as ações de curto prazo para emergências como escassez hídrica e enchentes. “Com a perfuração de poços para abastecimento em situações emergenciais e o desassoreamento de rios para aumentar a vasão e a captação de água”, exemplificou ela.

Já em casos de soluções a longo prazo, Camila tratou sobre ações estruturadas através da ampliação do monitoramento hidrológico, fortalecimento da gestão de dados e regulação dos serviços de abastecimento e saneamento.

“A arguição da doutora Camila mostra que quem está assumindo a presidência da SP Águas é uma profissional altamente competente, muito preparada, uma procuradora do Estado. Eu não tenho dúvidas de que ela está preparada para esse desafio, por isso, foi aprovada por unanimidade. A gente vai acompanhar, vai cobrar, até porque essa comissão é quem fiscaliza”, apontou o deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), presidente da Comissão.

“Nós temos um trabalho grande de estruturação da agência, ouvindo colaboradores, servidores e todos os atores do sistema de recursos hídricos. Tudo para que a gente possa garantir que a agência atenda as competências relevantes previstas em lei. O primeiro passo é essa estruturação”, afirmou Camila.

Além do presidente da Comissão, estiveram presentes os deputados Danilo Campetti (Republicanos), Dani Alonso (PL), Barros Munhoz (PSDB), Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), Thainara Faria (PT), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), Lucas Bove e Carlos Cezar, ambos do PL.