CAIXA realiza o pagamento do Bolsa-Formação (Pronasci 2) na próxima segunda-feira (16)

A CAIXA realiza, na próxima segunda-feira (16), o pagamento do Pronasci 2 – Bolsa-Formação, benefício destinado aos profissionais de segurança pública. O programa, voltado à qualificação dos profissionais integrantes das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais, prevê mais de 63 mil vagas. 

As capacitações ministradas têm duração máxima de um mês. Os profissionais receberão pagamento único de R$ 900 após a conclusão das aulas. 
  

O pagamento será realizado em conta CAIXA (conta corrente ou poupança) do beneficiário. Caso o profissional não as possua, será aberta automaticamente uma conta CAIXA Tem. Na impossibilidade de abertura, o pagamento será realizado via PIX para o CPF do beneficiário. 
  

O Aplicativo CAIXA Tem permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o Cartão de Débito Virtual. O CAIXA Tem também permite compras no comércio por meio de QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento. 

Quem tem direito ao Bolsa Formação: 

Poderão participar do programa apenas servidores efetivos e ativos pertencentes às carreiras das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar, dos órgãos oficiais de Perícia Criminal e das Guardas Municipais, que preencham os seguintes requisitos: 

• Ser servidor público efetivo, da ativa, de ente federativo que tenha assinado termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2; 

• Pertencer a uma das carreiras profissionais estabelecidas como público-alvo do Projeto Bolsa-Formação, conforme art. 6º do Decreto n.º 11.436, de 15 de março de 2023; 

• Perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias; 

• Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa, de natureza grave, nos últimos cinco anos, apresentando certidão negativa emitida pela Corregedoria ou unidade correcional do órgão; 

• Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos, apresentando as certidões negativas criminais da primeira e segunda instância das Justiças Estadual, Federal e da Justiça Militar; 

• Apresentar certidão de tempo de serviço na instituição, ou documento equivalente; 

• Não estar cedido ou designado a prestar serviço a outro órgão da administração pública, exceto nas Secretarias de Segurança Pública, Defesa Social, Administração Penitenciária, ou congêneres, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios aos quais pertence à instituição de origem do candidato; 

• Apresentar declaração de exercício de atividade típica de segurança pública; 

• Não estar usufruindo licença para tratamento de interesse particular; 

• Não possuir pendências junto aos órgãos públicos federais, registradas no Relatório de Dívidas Inscritas no Cadin Federal, de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apresentando, para tanto, documentação comprobatória; 

• Estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal do Brasil; e 

• Estar com o cadastro no Sinesp completo e devidamente atualizado. 

O programa: 

O Pronasci 2, programa de gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi criado para articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. 

A CAIXA atua exclusivamente como agente pagador programa, sob gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo responsável pela transferência direta dos recursos financeiros para pagamento dos benefícios. 

Mais informações no site da CAIXA: PRONASCI | CAIXA.