Rombo de R$ 6 trilhões ameaça Previdência no Brasil

A situação dos regimes previdenciários no Brasil se revela crítica diante de um rombo atuarial sem precedentes de R$ 6 trilhões. Este déficit afeta União, estados e municípios, comprometendo a capacidade de investimentos públicos. A comparação é alarmante: o montante equivale a 84% da dívida pública federal, mas, diferentemente desta, não pode ser rolado, pois envolve pagamentos contínuos a aposentados do setor estatal.

Nos últimos 30 anos, as despesas previdenciárias do governo federal aumentaram significativamente, passando de 19,2% para 52% do total do gasto. Em contraste, o gasto discricionário caiu drasticamente, afetando principalmente os investimentos, que despencaram de 16% para apenas 2,2%. Esse cenário também impactou negativamente o PIB do país.

O contexto se agrava com possíveis decisões do STF que podem anular partes da reforma da Previdência de 2019. A AGU estima que essas ações poderiam gerar um impacto adicional de R$ 206,4 bilhões. Entre as medidas contestadas está a introdução de alíquotas progressivas para servidores públicos, em vez da contribuição linear anterior. Caso o STF decida pela inconstitucionalidade dessas medidas, os privilégios fiscais poderiam ser restabelecidos, aprofundando ainda mais a crise fiscal.

Especialistas como Paulo Tafner alertam para os riscos dessa reversão, afirmando que ela poderia lançar a situação fiscal do país no caos. Já Leonardo Rolim destaca que muitos estados e municípios não estão adotando medidas necessárias para equacionar seus déficits, resultando em um descumprimento sistemático das normas constitucionais que exigem equilíbrio financeiro e atuarial.

Para evitar o colapso financeiro dos regimes previdenciários e assegurar sua sustentabilidade, é crucial implementar reformas e políticas eficazes que controlem o déficit atuarial. A omissão neste sentido compromete o futuro econômico do Brasil e gera incertezas sobre a capacidade de honrar compromissos com aposentados.