STJ autoriza cultivo da Cannabis no Brasil, impulsionando mercado e acesso medicinal

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a importação e cultivo de cânhamo industrial para fins industriais e medicinais representa um avanço no Brasil, mas especialistas ainda veem a medida como tímida. Essa variedade de Cannabis, que não possui efeitos psicotrópicos, será regulamentada pela Anvisa e pela União, conforme estabelecido pelo tribunal. A decisão foi vista como um reconhecimento da ilegalidade da falta de regulamentação prévia sobre o tema, segundo Cristiano Maronna, diretor do Justa.

O cânhamo é utilizado em diversas indústrias, incluindo construção civil e produção têxtil, além de possuir importantes aplicações medicinais. Apesar de não abordar a descriminalização para uso recreativo, o STJ deu um passo importante ao autorizar a produção de remédios e produtos à base de Cannabis com baixo teor de THC. Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo Criminal da Dotti Advogados, destacou que isso pode aumentar o acesso aos medicamentos para quem necessita.

A decisão também abre caminho para que associações possam participar desse mercado, como aponta o advogado Emílio Figueiredo. No entanto, Maronna ressalta que o cultivo artesanal ainda deve ser considerado como uma alternativa legal para acesso a tratamentos médicos.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu uma ação sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo parâmetros para distinguir usuários de traficantes. Essa evolução legislativa reforça a necessidade de uma abordagem regulatória que contemple tanto o acesso farmacêutico quanto a produção artesanal.

Com essa autorização geral, espera-se que o mercado brasileiro se desenvolva dentro dos limites legais, ampliando as oportunidades econômicas e médicas associadas ao cânhamo industrial. A regulamentação prevista para os próximos meses será crucial para definir os rumos dessa indústria emergente no país.