Ministério Público apura possíveis ilegalidades em obra de túnel na Vila Mariana, em SP

O Ministério Público instaurou inquérito para apurar se houve atos de improbidade administrativa na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na obra de construção de um túnel na Vila Mariana (zona sul de São Paulo) que interligará as vias Sena Madureira e Ricardo Jafet. 

No documento assinado nesta terça-feira (29), o promotor Silvio Antonio Marques concede prazo de dez dias para que as secretarias de Infraestrutura Urbana e Obras e de Mobilidade e Trânsito prestem esclarecimentos, sob pena de instauração de inquérito policial. 

Nunes não é citado no documento. A pasta de Infraestrutura Urbana e Obras é chefiada pelo secretário Marcos Monteiro, enquanto a de Mobilidade e Trânsito é conduzida por Celso Gonçalves Barbosa. 

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que a Procuradoria-Geral do Município não foi comunicada sobre a abertura do inquérito. Afirmou, ainda, que “a obra do túnel Sena Madureira beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente”. 

“A intervenção prevê melhor fluidez do trânsito, comportando ônibus e veículos utilitários e garantindo a interligação entre Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi. Cabe ressaltar ainda que a obra respeita todas as exigências relativas a questões ambientais”, conclui a nota da prefeitura. 

O promotor também pede que a empresa contratada Álya Construtora –antiga Queiroz Galvão– preste esclarecimentos sobre os contratos. Procurada pela reportagem, a empresa não se manifestou até a publicação deste texto. 

Segundo Marques, a CGM (Controladoria Geral do Município) afirma que houve conluio entre empresas, com prévio ajuste de preços, para favorecer a vitória da Queiroz Galvão à época. O promotor pede que seja esclarecido como a empresa foi contratada uma vez que a mesma já havia sido condenada pela CGM. Marques pede, ainda, dados que justificaram os aditivos no contrato. 

A obra foi contratada em 2011, sob a gestão de Gilberto Kassab (PSD), mas até hoje não foi entregue. 

A gestão Nunes retomou o contrato e a construção do túnel no começo deste ano. Segundo a prefeitura, dar continuidade ao contrato sai mais barato do que fazer outra licitação. O custo do túnel, hoje, é de quase R$ 520 milhões -o valor original da obra era de R$ 218 milhões. A gestão Nunes estimou que, com uma nova licitação, custaria mais de R$ 600 milhões. 

Para fazer a ligação entre a rua Sena Madureira e a avenida Ricardo Jafet, serão construídos dois túneis que, juntos, somam 1,6 km de extensão. 

A intervenção também é questionada do ponto de vista ambiental e virou alvo de protesto de um grupo de moradores. Serão derrubadas 172 árvores, sendo 78 nativas, na região da Vila Mariana. 

Fotos e vídeos divulgados por moradores nesta terça-feira (29) mostram muros de casas derrubados. “Eles derrubaram os muros das nossas casas. Casas que nós pagamos o IPTU. É um absurdo”, diz uma moradora enquanto filma os estragos causados pela obra. 

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente autorizou o corte das árvores mediante uma compensação com o plantio de 226 mudas na mesma região. 

O deputado estadual Antonio Donato (PT), autor de representações contra a prefeitura no Ministério Público e no TCM (Tribunal de Contas do Município), diz que há dúvidas sobre se o complexo poderá impactar a nascente do córrego Emboaçu. 

Donato também questionou os motivos que levaram a execução do túnel a ser gerida pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. Antes, o projeto era tocado pela pasta de Infraestrutura e Obras. E afirmou que, como o contrato ficou suspenso por 120 dias, deveria ter sido já encerrado por decurso de prazo. 

O vereador Celso Giannazi e os deputados Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, todos do PSOL, também ingressaram com uma representação no Ministério Público. Eles apontam que a licitação é questionável e que o complexo viário não se enquadra no Plano Diretor. 

As representações do vereador e dos deputados foram acatadas pelo promotor.