Justiça de SP extingue penas de todos os policiais condenados pelo massacre do Carandiru

No aniversário de 32 anos do massacre do Carandiru, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu as penas dos policiais militares condenados por participarem da ação que deixou 111 presos mortos. 

A decisão da última quarta-feira (2) anula penas que vão de 48 a 624 anos de prisão, imputados a 74 agentes por 77 assassinatos com armas de fogo no pavilhão 9, onde as tropas teriam atuado para conter uma suposta rebelião. As outras mortes, por arma branca, foram atribuídas a outros detentos. 

A decisão do Órgão Especial, de agosto deste ano, vincula a Câmara Criminal. De acordo com Porto, era preciso seguir o indulto. “Nestes termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal.” 

Os desembargadores realizaram a votação porque, em junho deste ano, o ministro Luiz Fux (que herdou o caso de Rosa Weber), decidiu que não havia efeito suspensivo no processo. Isso foi considerado pelos desembargadores uma ordem para retomar o processo, decidido nesta terça (7). 

O Ministério Público recorreu da decisão na última segunda-feira (7). Para o procurador Maurício Ribeiro Lopes, ainda não foi definitivamente julgada. Nos embargos de declaração apresentados, ele cita, entre outros argumentos, parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede a confirmação, no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), da liminar de Rosa Weber, que suspendeu o indulto. 

“Assim, a questão ainda é passível de revisão pelo Poder Judiciário.” 

Embora o massacre tenha ocorrido em 1992, as primeiras condenações só ocorreram em 2001, quase uma década depois, em meio a um vaivém jurídico do caso que teve até a anulação das penas pela Justiça paulista. 

Essa decisão foi revertida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, mais tarde, no STF, com a manutenção das condenações por júri popular.