Cidadão pode apresentar recurso nos processos de suspensão e cassação de CNH via QR Code

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) criou um QR Code para apresentação ágil e segura de defesa do condutor em casos de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo sistema, totalmente automatizado, permite acesso rápido e transparente às informações, além da apresentação de recurso pelo cidadão em formato digital. Já foram enviadas, até o dia 25 de setembro, mais de 418 mil notificações de instaurações de processos pelo novo sistema – que já acusou o recebimento de 45 mil defesas apresentadas por condutores.  

O envio das notificações de suspensão ou cassação do direito de dirigir atende ao princípio de preservação da vida, a partir da restrição às pessoas que cometeram faltas graves durante a condução dos veículos. A prioridade do Detran-SP é promover um trânsito mais seguro. Ao mesmo tempo, o novo serviço criado preserva o direito do cidadão de ampla e transparente defesa nos processos instaurados.  

O QR Code contido nas notificações enviadas pelo Detran-SP pode ser lido pelo celular e remete o leitor ao portal oficial da autarquia – onde o motorista, além de consultar detalhes do processo, pode apresentar defesa ou recurso sem sair de casa, dentro do prazo previsto, anexando os documentos necessários ao processo. As notificações de autuações lavradas pelo Detran-SP também estão sendo enviadas aos cidadãos com o mesmo QR Code, atendendo ao compromisso de oferta de melhores serviços pelo órgão, como a possibilidade da defesa digitalizada. A proposta é assegurar que os motoristas estejam cientes de suas pendências e possam regularizar a situação com a maior brevidade. 

Outra alternativa é o acesso direto ao site da autarquia, por meio de login feito com cadastro e senha pessoal, escolhendo na aba “Habilitação” o serviço “Consulta de Processo de Suspensão / Cassação”, onde é possível descrever as razões da defesa e anexar os documentos necessários. O acompanhamento das fases do processo também pode ser online.

Desinformação 

A boa notícia de um sistema mais transparente, preciso e ágil para defesa e acompanhamento dos processos de suspensão e cassação de CNHs, no entanto, já ganhou uma releitura maldosa: circula pelas redes sociais uma fake news (notícia falsa) de que o QR Code provocaria o bloqueio do celular e da conta da pessoa que o acessar.  

O Detran-SP chama a atenção para o risco de desinformação, que prejudica um recurso pensado para facilitar a vida do cidadão. Se receber uma fake news, denuncie. Os aplicativos de mensagens e redes sociais contam com ferramentas para indicar notícias falsas. Além disso, o governo paulista pôs no ar, neste ano, o FALA SP, canal de comunicação que reúne todos os órgãos do estado. Ao acessar o site, basta clicar em “Denúncia” e escolher o Detran-SP nas organizações listadas. E, no campo da mensagem, relatar o ocorrido.