Anúncios pró-Marçal violam lei eleitoral

Conteúdos de apoio ao influenciador Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo, estão sendo impulsionados por terceiros em plataformas de redes sociais, em desacordo com a legislação eleitoral. A lei prevê que apenas candidatos, partidos e coligações podem contratar e pagar para promover os anúncios, que devem ser devidamente identificados.

Levantamento realizado pela reportagem com base na biblioteca de anúncios da Meta, conglomerado que reúne plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, encontrou ao menos 30 conteúdos favoráveis ao empresário, com menções diretas a sua candidatura, promovidos por terceiros desde o início do mês.

Em nota enviada à reportagem, a campanha de Marçal afirma ter controle apenas dos anúncios promovidos pelo próprio candidato, não tendo responsabilidade sobre ações de “supostos ‘apoiadores'”.

“Já identificamos uma série de manobras sujas disfarçadas de ‘apoio’ a Marçal para tentar imputar sobre a nossa campanha todo tipo de irregularidade”, diz o texto.

“Não temos tempo de TV, não temos recursos financeiros, não temos palanque, mas temos o povo do nosso lado e isso está fazendo os desesperados apelarem para todo tipo de falcatrua pra tentar nos derrubar. Mas eles já sabem que não vai ter segundo turno.”

Alguns anúncios dizem respeito à venda de bonés com a inicial “M” —o influenciador tem utilizado o acessório em debates e em agendas de rua. Outros prometem a entrega de um kit de boné e camisa em troca do preenchimento de um “quiz”.

A pesquisa contém perguntas como “Qual sua opinião da suspensão das redes sociais de Pablo Marçal?”, “Você irá votar em Pablo Marçal?” e “Você acredita que terá segundo turno?”.

Ao final, uma mensagem assinada por “Equipe Pablo Marçal” agradece o preenchimento e direciona para um link para que o kit seja resgatado gratuitamente. A campanha do influenciador nega a autoria do recado e do anúncio.

A legislação eleitoral proíbe a confecção, utilização ou distribuição pelas campanhas, ou com sua autorização, de qualquer tipo de brinde que possa proporcionar vantagem ao eleitor.

Procurada para responder sobre medidas adotadas pela empresa para coibir anúncios que desrespeitam a lei eleitoral, a Meta afirma que não vai comentar sobre o tema.

A reportagem encontrou dez conteúdos impulsionados, apenas nesta terça-feira (10), que redirecionam o usuário para o “quiz”. As páginas são apócrifas e três delas, “Adrielle da Paz Souza”, “Kit FazoM” e “Loja FAZ O M”, foram criadas nos últimos dias.

No fim de agosto, a Justiça Eleitoral chegou a notificar Marçal por propaganda irregular, depois que ele anunciou o sorteio de um boné.

A advogada Ana Fuliaro, doutora pela USP e especialista em direito eleitoral, afirma que a punição para o impulsionamento por terceiros varia. Se for um caso isolado, o autor pode ser advertido ou multado, e o conteúdo, removido. “Mas, se conseguir verificar uma prática reiterada, posso começar a falar de abuso de poder econômico”, acrescenta.

Ou seja, se a Justiça identificar um conjunto de anúncios promovidos por terceiros a favor de determinado candidato, o mandato ou o registro da candidatura podem ser cassados.

“Independentemente de ter sido ele [o candidato] quem organizou ou não. Se estiver diante de um abuso que desequilibra a eleição, a perda do mandato é consequência lógica. Mas, se não tiver responsabilidade direta, [o candidato] não fica inelegível”, diz.

A advogada também afirma que as plataformas que lucram com os anúncios irregulares deveriam cumprir seu dever de fiscalização. Segundo a lei eleitoral, os usuários podem manifestar suas preferências políticas, contanto que não paguem para promover o conteúdo. “Não é questão de censura, é uma proibição legal.”

Entre os conteúdos positivos sobre Marçal, 20 versões de um mesmo anúncio foram impulsionadas pela usuária do Facebook Eliete Almeida. “O sistema está tentando derrubar Pablo Marçal, assista ao vídeo e veja como ajudá-lo!”, diz a publicação.

O vídeo intercala imagens de Marçal com uma narração de voz genérica, aparentando ter sido produzida por inteligência artificial. A produção ecoa o discurso da campanha do influenciador, afirmando que estão tentando calar sua voz porque ele ousou enfrentar o sistema. “Agora precisa de nós, brasileiros, ao seu lado”, diz a gravação.

A peça diz ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível, que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) ainda não tem idade para ser presidente e que, portanto, apenas Marçal pode salvar o Brasil. Para ajudar, o espectador é orientado a adquirir o livro digital “Marçal, o novo mito” por R$ 28.

Clicando no link disponibilizado na página, o internauta é direcionado para uma plataforma de vendas para comprar o produto. Não fica claro quem está lucrando com a venda do livro, ou mesmo se trata-se de um golpe.

A reportagem enviou mensagem para Eliete Almeida, mas não obteve retorno.

Outros conteúdos são impulsionados por páginas com variações do nome de Marçal, como “pablo_marcal_vote_28”, “pablo_marcalm28cortes”, “faz_o_m_brasilia_df”, “pmcortesincriveis”, “pablomarcalsp001”, “pablo_marcal_ate_as_bolas” e “generaisporpablo”.

Em geral, as páginas promovem anúncios com peças publicitárias da campanha, ou com os chamados cortes, vídeos curtos do influenciador com potencial para viralizar nas redes. Acompanham os conteúdos hashtags como #pablo28, #fazom, #marçal28, #pablomarcalprefeito e #BrasilComMarçal.

Um destes anúncios, pago pelo usuário “Soucorte”, afirma que Marçal serve com “coração e propósito” e tem “convicção e experiência”. “Quem você quer no comando? Alguém despreparado ou alguém que coloca a vida em risco pelo amor ao país? Curta, compartilhe e comente se você quer ver São Paulo nas mãos de quem tem o preparo certo! Faça o M e lembre-se que o número mais importante é 28!”

Há ainda outros conteúdos que não fazem referências diretas à candidatura, mas que glorificam a trajetória do influenciador. É o caso de um anúncio promovido pela página “poderdopablomacal”, que diz que o empresário inspira pessoas “a alcançarem seus objetivos, superarem limitações e conquistarem liberdade financeira”.

“Marçal também ganhou destaque ao compartilhar sua própria trajetória de vida, saindo de uma origem humilde para se tornar uma referência no mundo dos negócios e do marketing digital, sempre focando em estratégias práticas para gerar resultados”, diz o conteúdo patrocinado.

Segundo a advogada Ana Fuliaro, mesmo que não haja pedido expresso de voto, o conteúdo pode ser interpretado pela Justiça como propaganda irregular.

“Vai depender muito do discurso. Em momento eleitoral, dificilmente não terá essa conotação”, diz. “Se falar das qualidades para gerir, dos valores que defende, vejo aí uma propaganda do mesmo jeito. Ele [Marçal] coloca a performance dele inteira para avaliação. Qualquer aspecto da vida dele pode ajudar na campanha.”

A maior parte dos anúncios com o nome de Marçal gira em torno da indústria de cortes que garante amplo engajamento para o influenciador nas redes.

O empresário costumava promover competições e remunerar os criadores dos vídeos com maior engajamento. Ele diz que parou de realizar as premiações durante a campanha, mas as plataformas seguem monetizando os cortes com maior visualização.

Há centenas de criadores de conteúdo vendendo cursos para ensinar outras pessoas a produzirem os vídeos de Marçal, ou mesmo vendendo pacotes com conteúdos do influenciador que podem ser usados para produzir os cortes. O empresário já afirmou que se beneficia muito desta indústria, podendo reduzir seu gasto com tráfego pago.