Carla Morando anuncia PL que isenta ICMS sobre combustível de aeronaves utilizadas no TransplantAR

A deputada estadual Carla Morando participou nesta segunda-feira, dia 09/09, do lançamento do Projeto TransplantAR – Aviação Solidária, uma parceria inovadora entre o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Aviação (IBA) que vai usar aeronaves privadas para o transporte gratuito de órgãos destinados a transplantes. No evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do governador Tarcísio de Freitas, a parlamentar anunciou que protocolou, na mesma data, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei nº 660/24, de sua autoria, para isentar o ICMS– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços sobre o combustível de aeronaves particulares utilizadas no Programa TransplantAR e em catástrofes climáticas. 

“Essa medida não só apoia essa iniciativa que tem o objetivo de salvar vidas, como também garante que recursos sejam direcionados de maneira eficiente”, disse Carla Morando que luta ainda pela aprovação do projeto de Lei nº 1586/2023, que é uma das autoras, que estabelece diretrizes para a implantação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no Estado de São Paulo.

A parlamentar destacou a importância do TransplantAR, iniciativa que visa ampliar a frota de aeronaves solidárias, facilitando o deslocamento de equipes para a captação de órgãos em áreas remotas, reduzindo a perda de órgãos por problemas logísticos. Entre 2013 e 2023, em média 2,4% dos órgãos (coração, pulmão e fígado), ou seja, 965 potenciais transplantes, não foram realizados por dificuldades no transporte. “Esse projeto vai beneficiar milhares de pessoas ao agilizar a logística facilitando a chegada rápida de órgãos essenciais para transplantes, ampliando a chance de sucesso na realização dos procedimentos cirúrgicos e oferecendo uma nova esperança para muitos que estão na fila de espera”, destacou Morando que é fisioterapeuta e participa ativamente de campanhas para doação de órgãos.

Pelo programa TransplantAR Aviação Solidária, a Central de Transplantes acionará o IBA (Instituto Brasileiro de Aviação) quando instituições precisarem de apoio aéreo para o deslocamento. Ação pioneira da Secretaria de Estado da Saúde e do IBA, não acarretará custos aos cofres públicos e utilizará aeronaves privadas, que frequentemente permanecem paradas em hangares, para realizar os deslocamentos. Helicópteros, turboélices e jatos particulares autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) poderão ser utilizados de forma voluntária pelo programa.  

“Hoje a gente está falando de amor. E eu gostaria de agradecer a todos que estão tornando esse projeto possível. Não dá para pensar que esse gesto de amor que é realizar a doação de órgãos possa ser perdido por falta de logística”, disse o governador Tarcísio. “Veja como a gente pode fazer a diferença com aeronaves que alcançam muitas vezes as pistas mais remotas e que podem, de fato, fazer esse transporte de órgãos. E o que a gente precisava era coordenar esse esforço, coordenar essa logística para que a gente não perca mais a oportunidade de salvar vidas”, concluiu.

O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, e outras autoridades, médicos e representantes de hospitais e entidades ligadas a saúde e aos transplantes de órgãos do estado e do país também prestigiaram o evento.