Decreto de Filippi separa taxa do lixo da conta de água

O prefeito Filippi assinou nesta quinta-feira (22) decreto que separa a taxa de lixo da conta de água dos moradores de Diadema. A mudança vem a partir de sugestões da população acolhidas pelo prefeito.

“Eu ando muito pela nossa cidade, e não apenas a cada quatro anos. Eu ouvi a reclamação sobre a cobrança da taxa do lixo e publiquei um decreto que determina que, a partir de 2025, a taxa de lixo saia da conta de água e seja cobrada em um carnê separado”, avisou o prefeito Filippi.

A taxa de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo, foi instituída nacionalmente em 1998, para auxiliar no custeio das ações de limpeza pública das cidades. Em Diadema, a cobrança era feita em um carnê que chegava às residências e às empresas juntamente com o IPTU. Em 2020, na gestão anterior, a metodologia de cobrança vinculada na conta de água foi aprovada ao transferir para a Sabesp a responsabilidade da arrecadação.

O atual governo, em 2022, regulamentou esse modelo, uma vez que a base de cobrança era defasada – somente 90 mil residências, das 160 mil cadastradas na cidade, pagavam o tributo. Um acordo entre Sabesp, Prefeitura e a Câmara garantiu a aplicação de um limitador de 25% da cobrança da taxa de lixo com base na média dos últimos 12 meses de consumo dos clientes. Porém, como a base de clientes é da Sabesp, e não da Prefeitura, algumas falhas foram detectadas no processo, fazendo com que o prefeito Filippi buscasse uma solução.

A partir de 2025, o morador poderá pagar a taxa de lixo à vista com desconto ou parcelada em 12 vezes, nos moldes de como funciona o pagamento do IPTU.

Para onde vai o dinheiro arrecadado com a taxa do lixo?

A cobrança da taxa de resíduos é uma exigência legal, com base na Lei Federal 14.026/2020, do Marco Legal do Saneamento Básico. O recurso arrecadado é utilizado exclusivamente para obras e custeios de ações de saneamento em todo o País.

Em Diadema, o recurso tem contribuído decisivamente para avanços de políticas públicas do setor. A cidade passou a ter coleta seletiva porta a porta em 100% de seu território, o número de ecopontos dobrou (passando de 8 para 16), cresceram os turnos de varrição e coleta de resíduos, bem como foi possível retomar obras de saneamento básico, em especial na região sul da cidade.