Lei que teve apoio do CIESP Diadema é sancionada

O CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Regional Diadema iniciou o mês de agosto comemorando. Isso porque o prefeito José de Filippi Júnior sancionou a lei que simplifica a licença da Vigilância Sanitária. O PL Nº 092/2023 já estava aprovado pela Câmara Municipal de Diadema desde dezembro de 2023. Há 15 anos a instituição buscava uma solução para desburocratizar as licenças do órgão regulador.

Desta forma, a Vigilância Sanitária, órgão responsável pelo gerenciamento de risco e emissão das licenças sanitárias, irá atuar na lógica da corresponsabilidade. Isso porque as empresas e/ou serviços sujeitos à licença devem cumprir as legislações vigentes independente da fiscalização. Deve ser vista como uma atribuição cotidiana, no dia a dia da atividade.

De acordo com a Prefeitura de Diadema, a ideia é desvincular a renovação da licença do gerenciamento de risco. A administração municipal informa ainda que a licença é um documento necessário para que as empresas continuem realizando suas atividades. O gerenciamento do risco pode ser realizado a qualquer tempo e, caso seja constatado risco sanitário, a empresa está sujeita as intervenções. A validade da licença foi ampliada para dois anos.

Para o prefeito da cidade, José de Filippi Júnior, as empresas só tendem a ganhar. “É uma modernização do processo para diminuir o tempo de renovação da licença e também no modo de trabalho da Vigilância Sanitária, com redução da burocracia e mais celeridade aos trâmites administrativos. Quanto menos burocracia, mais as indústrias podem se dedicar aos processos produtivos e isso se reverte em uma economia aquecida, com geração de empregos e riqueza”, disse.

Com a lei em vigor, a procura por parte das empresas para se adequarem é automática. Segundo a Prefeitura, ao aderirem à renovação simplificada, através do preenchimento do formulário de auto-avaliação, as empresas estão assumindo que suas atividades cumprem a legislação pertinente, agilizando assim a renovação da licença sanitária. É válido lembrar que o responsável técnico/legal é o encarregado pelo cumprimento das normativas. Caso haja o descumprimento, o local estará sujeito às sanções previstas em lei.

Trabalhando sempre com o objetivo de ajudar e melhorar os negócios entre as empresa, o CIESP Diadema fará no dia 10 de setembro mais uma Rodada de Negócios. O evento acontecerá das 13h às 18h, e será realizado no SESI Diadema, localizado na Avenida Paranapanema, 1.500, no bairro Taboão, em Diadema. As empresas interessadas em participar podem fazer as inscrições pelo site: rodadas.ciesp.com.br.