Governo de SP tira do papel novo projeto de loteria estadual

Após uma tentativa frustrada de concessão estadual dos serviços lotéricos em 2021, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) agora está tirando do papel um novo projeto e deve publicar em breve edital de licitação de loteria estadual em São Paulo.

Uma nota técnica do projeto será avaliado pelo CDPED (Conselho Diretor do Programa de Desestatização) nesta quinta-feira (23). Após essa anuência, a publicação do edital acontecerá até o começo de junho, e o leilão deve ocorrer em setembro.

A iniciativa é encabeçada pela CPP (Companhia Paulista de Parcerias), que faz parte da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Segundo o diretor-presidente da CPP, Edgard Benozatti Neto, esse é um dos projetos prioritários do governo de São Paulo. “Estamos com altas expectativas”, disse à reportagem.

Os recursos públicos levantados com as apostas precisam ser destinados ao combate à vulnerabilidade social. No estado paulista, esse dinheiro irá 100% para a área da saúde.

Um estudo amplo do projeto foi aprovado no ano passado e, agora, o governo acredita que todos os questionamentos técnicos levantados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que impediram o edital da loteria estadual de seguir em frente em 2022, foram sanados.

“O TCE tem sempre a prerrogativa de fazer questionamentos e entrar com ressalvas. Mas olhamos com atenção o projeto anterior e a decisão do TCE em relação a ele para mitigar qualquer questionamento”, diz Bezonatti.

Entre as fragilidades apontadas pela corte em relação ao primeiro projeto está a superficialidade do estudo de viabilidade econômica-financeira, que gerou dúvidas relacionadas ao escopo dos serviços, modelo de negócios e parâmetros financeiros para outorga e operação.

O TCE-SP também citou a inadequação dos critérios de qualificação técnica e a publicidade da licitação, considerada insuficiente.

O governo procurou sanar essas questões realizando audiências públicas e rodadas com sondagens ao mercado. A falta de lastro técnico também foi uma preocupação da equipe que trabalha nesse assunto.

“O TCE levantou pontos relevantes, então trouxemos especialistas e tivemos bons insights com o mercado”, diz Bezonatti.

A CPP ainda não divulgou as estimativas de receita do governo com a loteria estadual. Além de dividir o monopólio com a Caixa Econômica Federal, a empresa que vencer o leilão ainda terá que disputar espaço com jogos ilegais de azar, bets (apostas esportivas online) e competidores não regulamentados.

Isso torna difícil uma previsão exata de receita. A nota técnica do projeto estima, com dados de 2022, que o mercado no estado movimenta cerca de R$ 9,3 bilhões ao ano. Desse montante, em média 20% do mercado deve ficar com a companhia que vencer a licitação em uma situação de maturidade da empresa (que deve ser atingida em seis anos, aproximadamente, segunda a nota técnica).

Mas o governo acredita que, aos poucos, a companhia irá absorver esse mercado, que tem um potencial grande de crescimento, já que, segundo Bezonatti, o setor de apostas de São Paulo é equiparável ao de países como a França e a Inglaterra.

Após o leilão, o governo de São Paulo levantará uma quantia inicial com a outorga fixa de exploração e depois haverá uma outorga variável, a depender da receita levantada. Bezonatti reforça que a ideia é criar um ambiente sustentável para a concessionária, com uma política estável de longo prazo.

Apesar de já haver loterias estaduais em outras unidades federativas, o diretor-presidente da CPP acredita que São Paulo está explorando um modelo inovador, importando a experiência do governo em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) para os serviços lotéricos.

Ele cita como exemplo os indicadores de desempenho, o uso de uma agência reguladora para acompanhar o trabalho entregue, além da liberdade de atuação da empresa, da qual serão exigidas certificações internacionais, para garantir seriedade tanto na identificação de ganhadores das apostas quanto em relação ao pagamento dos prêmios.

Segundo Bezonatti, o estado só agirá onde for necessário, como em ações de combate à ludopatia (vício em jogos). No restante, haverá liberdade para a empresa explorar a atividade.