Pais travam briga judicial com gestão Tarcísio por atendimento para alunos com deficiência

Famílias de alunos com deficiência afirmam que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não tem garantido a esses estudantes o suporte previsto em lei para que tenham assegurado o direito de aprendizagem nas escolas estaduais de São Paulo.

Assim, as famílias têm travado brigas judiciais e até mesmo transferido os filhos para outras redes de ensino para conseguir o atendimento especializado.

Um decreto de abril de 2023 definiu que a Secretaria de Educação deve assegurar a alunos com deficiência o acompanhamento com professor especializado, profissional de apoio escolar, atendimento especializado no contraturno escolar e recursos pedagógicos de acessibilidade, entre outros.

Pressionado pelas famílias e por entidades por não conseguir assegurar esse suporte a todos os alunos, o governo assinou um novo decreto no início de abril deste ano autorizando que os pais paguem ou exerçam por conta própria o papel de “atendente pessoal” para os filhos dentro da escola. Especialistas e a Defensoria Pública apontaram a inconstitucionalidade da medida por transferir para os pais uma responsabilidade que é do Estado.

Procurada, a Secretaria de Educação afirmou que prepara um decreto para regulamentar a nova regra.

Há dois anos, Sirlene Santos, 44, enfrenta, sem sucesso, uma briga judicial contra o governo para conseguir uma professora auxiliar para a filha Mirella, de 13 anos, que estuda em uma escola estadual em Santo André. Diagnosticada com deficiência intelectual, a menina está no 8º ano do ensino fundamental e só sabe escrever o primeiro nome.

“Depois de muita insistência, eu consegui que ela tivesse o acompanhamento de uma cuidadora na hora do intervalo. Mas não tem ninguém especializado para acompanhá-la em sala de aula, para dar o suporte pedagógico extra que ela precisa. Ou seja, ela vai para a escola, frequenta as aulas, mas não aprende”, diz a mãe.

Mesmo com laudos médicos, emitidos pela psicóloga e pelo neurologista que a acompanham, Mirella ainda não teve garantido o direito de ser assistida por um professor auxiliar. A escola em que ela está matriculada também não oferece atendimento educacional especializado (AEE) no contraturno, por isso, Sirlene precisa levar a filha em outra unidade para que ela tenha acesso a esse apoio.

“Esse atendimento no contraturno fez uma grande diferença para ela, porque eles têm recursos diferentes, dão mais atenção para as crianças com deficiência. Ela evoluiu bastante desde que começou a frequentar, é uma pena que só ofereçam esse apoio uma vez por semana por 1h45”, conta a mãe.

Sirlene disse ter sido informada pela escola que, com o novo decreto do governador, poderia acompanhar a filha em sala de aula. “Não tenho conhecimento adequado para ensiná-la. Eu ensino tudo o que posso em casa, mas ela precisa de um profissional adequado.”

Depois de três anos de uma batalha judicial, a assistente administrativa Cinthia Faria, 44, conseguiu neste ano uma decisão favorável para que o filho Gustavo, 10, fosse atendido por uma professora auxiliar.

O menino tem diagnóstico de deficiência intelectual e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Ele está no 5º ano do ensino fundamental em uma escola estadual na Vila Maria, na zona norte da capital, e não sabe ler nem escrever.

“Esse é o primeiro ano que ele está recebendo o apoio de uma professora assistente, especializada em ensinar crianças como ele. Só agora é que ele está começando a identificar as letras, decorar o alfabeto. Fico pensando o quanto ele já saberia se não tivesse perdido esse tempo todo em que negaram o suporte”, conta a mãe.

Foi também apenas depois de uma decisão liminar que Yara Moretti, 44, conseguiu que seu filho Enzo fosse assistido por uma professora auxiliar no início de 2023, quando estava no 1º ano do ensino fundamental. O menino tem TEA (Transtorno do Espectro Autista), com um grau considerado severo e deficiência intelectual.

Nos laudos médicos, foi especificado que o menino precisava de um suporte individualizado para que ele pudesse acompanhar as atividades escolares. Por um bimestre, ele foi atendido de forma exclusiva por essa profissional em uma escola estadual de Sorocaba, no interior paulista.

Mas, depois de alguns meses, um outro aluno com TEA foi matriculado na escola. “A escola então decidiu que os dois seriam atendidos por essa profissional, que havia sido designada para o meu filho. O outro menino tinha mais dificuldades, exigia mais atenção e cuidado e deixaram o meu filho de lado. A professora não conseguiu dar conta de atender os dois”, conta Yara.

Ela disse que tentou conversar com a direção da escola, mas nada foi feito. Depois dessa situação, ela decidiu transferir o filho para a rede municipal.

“Esse ano na rede municipal, ele está com uma professora auxiliar só para ele e está aprendendo, se desenvolvendo, fez amigos. Tudo como deveria. Estou muito aliviada”, diz.

Gustavo Samuel Santos, defensor público do Neij (Núcleo da Infância e Juventude), diz que atualmente uma das principais demandas do órgão é de famílias que não conseguem o atendimento especializado para os filhos com deficiência.

“O governo estadual tem reiteradamente violado os direitos dessas crianças e adolescentes de receberem uma educação de qualidade”, disse o defensor. “O governo Tarcísio não tem garantido o que prevê a política de educação especial, criada e assinada por ele.”

Santos é um dos defensores que assinou a nota que recomenda ao governador revogar o decreto publicado no início de abril.

A pedagoga Carla Mauch, pesquisadora de educação inclusiva e coordenadora da organização Mais Diferenças, também defende que o último decreto sobre o tema é inconstitucional, além de não ser efetivo do ponto de vista pedagógico.

Em nota, a Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, disse que a “promoção de políticas públicas inclusivas e o apoio sistemático aos alunos da educação especial são compromissos da secretaria”. A pasta informou que 2.071 escolas estaduais possuem salas de recursos multifuncionais – o que representa 37% da rede. Também disse contar com 8.449 profissionais de apoio escolar, que prestam serviços de apoio nas atividades de alimentação, locomoção e higiene.

“Os estudantes contam com o professor regente, o professor especializado do Projeto Ensino Colaborativo, o Profissional de Apoio Escolar Atividades Vida Diária – AVD, o professor especializado da Sala de Contraturno – AEE, além de serviços de transporte, material escolar, mobiliário e recursos pedagógicos de acessibilidade e de tecnologia assistiva”, diz a nota.