Momento histórico: Dia das Trabalhadoras Domésticas e de Cuidados é aprovado na Alesp

O PL 1611/2023, que institui o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de São Paulo. A data passa a ser celebrada em 27 de abril, quando também é comemorado o Dia Nacional da Empregada Doméstica.

A iniciativa é de autoria da deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), que é a primeira empregada doméstica da história eleita na Casa Legislativa paulista. A aprovação é um marco histórico na luta por direitos da categoria, sobretudo em São Paulo.

“A aprovação é, sem dúvidas, um marco histórico para a categoria e consequência das conquistas após 11 anos da PEC das Domésticas. No Brasil e no estado de São Paulo, temos um histórico de lutas pelo reconhecimento das trabalhadoras domésticas enquanto profissionais dignas de direitos, desde os tempos de Laudelina de Campos Melo, que fundou o primeiro movimento organizado das domésticas na década de 1930 em Campinas”, afirma Ediane Maria.

Além de fazer parte do calendário oficial do estado a partir de sua publicação em Diário Oficial, a lei estabelece que o poder público deverá, neste dia, promover atividades referentes ao trabalho da categoria em parceria com entidades diversas.

Também fica a cargo do poder público promover, no dia da trabalhadora doméstica e de cuidados, comunicação e publicidade sobre o tema em espaços e locais públicos, sejam eles físicos ou virtuais.