Lote Litoral: municípios receberão cerca de R$ 880 milhões com arrecadação de ISS

A concessão de 213 km de rodovias do Lote Litoral deverá gerar uma receita de R$ R$ 878,6 milhões de repasse de ISS aos municípios da região.

O imposto incide principalmente sobre a receita das tarifas de pedágio recebida pela concessionária. O valor foi calculado de acordo com a demanda prevista pelo estudo de viabilidade do projeto durante os 30 anos do contrato de concessão.

O consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), venceu o leilão internacional realizado nessa terça-feira (16), na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O grupo propôs desconto de 10,17% sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano a ser paga pelo Estado.

A Parceria Público-Privada do lote prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões para a realização de intervenções estruturais e melhorias nas rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga).

Os trechos passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu. A fiscalização contratual será de responsabilidade da Artesp.

Serão mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem e 47 km de acostamentos, construção de 73 km de ciclovias e 27 novas passarelas para passagens de pedestres. Além disso, a concessão prevê serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

Free Flow

As rodovias do Lote Litoral contarão com o modelo de cobrança automática de tarifas, também conhecido como Free Flow. O sistema permite que motoristas trafeguem sem a necessidade de parar em praças físicas de pedágio.

Composto por “pórticos”, com câmeras e sensores capazes de identificar o veículo por uma tag de cobrança ou pela placa, a tecnologia permite a cobrança justa da tarifa de acordo com o trecho rodado, de forma mais fácil, rápida e segura.

A PPP prevê a instalação de 15 pórticos ao longo de todo o trecho concedido. Como o número de pórticos é maior que o de praças de pedágio convencionais, o pagamento da tarifa é mais adequado de acordo com a distância rodada.

Além de tarifas mais justas, que vão variar de R$ 1 a R$ 6, o sistema traz uma série de benefícios: maior conveniência para os motoristas, melhoria na fluidez do trânsito, eficiência na coleta de tarifas, além da redução dos custos operacionais.

Oportunidades de R$ 220 bilhões

O Governo de São Paulo tem previsão para 13 projetos em leilões ao longo de 2024. O primeiro deles foi o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, realizado em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. A carteira de projetos de concessões, desestatizações e parcerias da atual gestão estadual é estimada em mais de R$ 220 bilhões em capital privado, com 20 projetos qualificados e a previsão de 44 leilões até o final de 2026.