Milei apresenta pacote fiscal que reduz isenção do IR para aumentar arrecadação

Após ampla negociação com a “oposição dialoguista”, com quem Javier Milei desfruta de certa abertura, o governo argentino apresentou no final desta terça (9) um pacote fiscal que tem como marca principal a mudança na arrecadação do Imposto de Renda.

A proposta é que a faixa mínima a ser tributada seja a de 1,8 milhão de pesos (salário de cerca de US$ 2.036, ou R$ 10.180) para cidadãos solteiros e 2,2 milhões de pesos (salário de US$ 2.488, ou R$ 12.440) para aqueles que são casados e que têm filhos menores de 18 anos.

O modelo seria progressivo, com alíquotas que vão de 5% até 35%.

Os valores estabelecidos são bem mais altos do que os ventilados pelo governo no início dos debates sobre a lei fiscal, ainda no início deste ano. Chegou-se a cogitar, por exemplo, que o valor mínimo fosse de um salário de 1,2 milhão de pesos.

O ministro do Interior de Milei, Guillermo Francos, disse que o piso proposto foi “o mais razoável que pudera encontrar”.

“Acho que todos estão satisfeitos por terem encontrado esse valor como uma proposta intermediária”, disse ele, que participou de boa parte das negociações feitas com bancadas da Câmara e governadores nas últimas semanas.

Ao reduzir a isenção do imposto, o objetivo do governo local, que com frequência brada não ter dinheiro em caixa, é aumentar a arrecadação ainda neste ano. Especialistas do setor projetam que ao menos 800 mil argentinos voltem a pagar o imposto com essas mudanças.

O pacote fiscal foi apresentado às bancadas aliadas no Congresso e aos governadores.

A ideia é que um ou outro ajuste ainda possa ser feito e que, na próxima semana, o tema passe para debate nas comissões da Câmara dos Deputados e no plenário, com a expectativa de aprovação do conteúdo nesta Casa e no Senado argentino.

As mudanças fiscais serão debatidas lado a lado com a chamada Lei Ônibus, a principal aposta legislativa do governo local neste primeiro semestre. Uma versão desidratada do projeto foi apresentada também nas horas finais da terça-feira e espera-se que seja debatida no decorrer dos próximos dias.

Se finalmente aprovadas no Congresso nas próximas semanas, as mudanças afetariam uma grande parcela que não pagava ou que havia deixado de pagar imposto de renda recentemente após modificações feitas no governo anterior, de Alberto Fernández.

O piso anterior, estabelecido em uma mudança promovida pelo ex-ministro da Economia e candidato que disputou o segundo turno com Milei, o peronista Sergio Massa, era de 2.340.000 pesos argentinos, em valores corrigidos.

“Como é de conhecimento público, a Argentina atravessa uma grave crise econômica e fiscal que afeta seriamente o funcionamento do Estado”, diz o governo no rascunho final da lei fiscal, de 101 artigos.

“Não há dúvidas a respeito disso: o Estado argentino se encontra na obrigação de balancear suas contas fiscais, e para isso tem de se apoiar em dois pilares fundamentais: a redução do gasto público e a melhoria da arrecadação”, afirma em outro trecho.

O governo Milei recebeu recentemente louros do FMI (Fundo Monetário Internacional). Falando em Washington, a porta-voz Julie Kozack descreveu como impressionante o progresso do governo.

A inflação desacelerou no país, e o primeiro superávit fiscal em mais de uma década foi registrado. Por outro lado, cresceu a pobreza e caiu poder de compra do trabalhador.