CRAS Jardim Caçula orienta moradores sobre novas regras do CadÚnico

Cerca de 30 moradores referenciados pelo CRAS Jardim Caçula puderam esclarecer suas dúvidas sobre as novas regras de Qualificação Cadastral do CadÚnico, determinadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MSDS), e executadas pela Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social.

Pela nova regra de averiguação e revisão cadastral, haverá cruzamento de informações do Cadastro Único com outras bases de dados do Governo Federal, como, por exemplo, a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e-SUS, INSS e IBGE. “Lembrando que o Cadastro Único não é individual, mas da família. E, não é preciso que as pessoas sejam parentes ‘de sangue’. Basta que elas morem na mesma casa e dividam a renda e as despesas”, explicou Priscila Ferracini, diretora jurídica da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social.

Os beneficiários que declaram morar sozinhos, ou seja, unipessoais, pelas novas regras, terão seus dados revisados. A medida faz parte da ação do Governo Federal para corrigir e qualificar os critérios para inscrição no CadÚnico. 

“Logo que o João nasceu, em junho do ano passado, já fiquei preocupada em ter que atualizar o cadastro para não perder o benefício. É o que me ajuda a criar o João e a Sophia, que tem 5 anos”, explicou a dona de casa Ana Abner, 36 anos, moradora do Jardim Valentina.

Outra nova regra apresentada ao grupo de moradores referenciados no CRAS Jardim Caçula foi referente ao CPF que precisa estar regular para receber o Bolsa Família. “Esta questão não tem relação com estar com o nome negativado ou não. Deixar de votar ou de entregar a declaração do imposto de renda podem gerar pendências no CPF e, consequentemente, na conceção do benefício”, completou Ferracini.

Para o Governo Federal, família de baixa renda é aquela que vive com até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 660 por mês para cada pessoa da família. Para efetuar ou atualizar o cadastro é preciso ir ao CRAS de referência com, pelo menos, um documento original de cada pessoa da família (preferencialmente CPF).